Publicada em 22/02/2024 às 10h49
Porto Velho, RO – Nos meandros das administrações municipais, um termo ganha cada vez mais destaque: "ajuste fiscal". Entretanto, seu significado vai além de uma mera expressão técnica. É um princípio fundamental que orienta a gestão dos recursos públicos em todas as esferas de governo, conforme destaca o senador Confúcio Moura, do MDB.
"O dinheiro que chega às prefeituras é proveniente do povo, dos repasses estaduais e federais. É essencial compreender que os recursos devem ser administrados com responsabilidade, priorizando o pagamento de fornecedores e funcionários, além de investimentos em áreas cruciais como educação, saúde e infraestrutura", afirma o senador.
No âmbito das finanças municipais, a responsabilidade na condução dos gastos é imperativa. "Isso significa que o gestor não pode ser irresponsável e ficar dando aumentos salariais inconsequentes, senão as contas públicas ficam desbalanceadas", ressalta Confúcio Moura. "Até porque se a prefeitura ficar devendo e não conseguir pagar as contas, se ela ficar suja no mercado, nem o fornecedor vai querer trabalhar para aquela prefeitura desequilibrada."
O paralelo traçado pelo senador entre a gestão pública e as práticas cotidianas de uma família é elucidativo. "O primeiro passo de um bom prefeito é ter as contas sob controle, como uma mãe de família faz. Ela só gasta o que tem. Ela só gasta o que é necessário", enfatiza. "Se ela pode comprar uma bicicleta para um filho, ela compra. Se não pode, ela não compra. E é dessa forma que também deve ser a postura de uma prefeitura."
Diante desse contexto, a necessidade de ajustes fiscais nas prefeituras se mostra não apenas como uma questão técnica, mas como um imperativo ético e moral na administração dos recursos públicos, garantindo a sustentabilidade financeira e o bom funcionamento dos serviços essenciais à população.
CONFIRA:
Ajustes fiscais nas prefeituras
Por Confúcio Moura
A gente vê muito no noticiário as palavras “ajuste fiscal” quando são faladas pelo ministro Fernando Haddad, pelo ex-ministro Paulo Guedes, ou por diferentes ministros da economia/fazenda, daqui ou do mundo inteiro. Elas significam nada mais nada menos que o governo federal, os estados, as prefeituras só podem gastar aquilo que arrecadam.
No caso de uma prefeitura, o dinheiro que vem é do povo; é do repasse de recursos do estado pelo ICMS; e do repasse do governo federal por meio do chamado Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Quando o dinheiro chega ao município, o prefeito tem que cuidar dele com muita responsabilidade. Primeiro, tem que pagar os fornecedores; aquilo que foi comprado. Segundo, tem que pagar os funcionários públicos. E terceiro, tem que reservar dinheiro para ajudar na educação, na saúde, no asfaltamento da cidade, no atendimento com a água, e em tudo aquilo que for possível na área do esporte, da cultura. Enfim, tem que gastar bem.
Isso significa que o gestor não pode ser irresponsável e ficar dando aumentos salariais inconsequentes, senão as contas públicas ficam desbalanceadas. Até porque se a prefeitura ficar devendo e não conseguir pagar as contas, se ela ficar suja no mercado, nem o fornecedor vai querer trabalhar para aquela prefeitura desequilibrada.
Então, o primeiro passo de um bom prefeito é ter as contas sob controle, como uma mãe de família faz. Ela só gasta o que tem. Ela só gasta o que é necessário. Se ela pode comprar uma bicicleta para um filho, ela compra. Se não pode, ela não compra. E é dessa forma que também deve ser a postura de uma prefeitura.
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