Publicada em 25/10/2023 às 11h38
O relatório à reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê a criação de duas cestas básicas: uma nacional, com alíquota zero, e outra estendida, com tributação reduzida. Braga apresentou nesta quarta-feira (25/10) seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto que saiu da Câmara previa a isenção para toda a cesta básica, mas o relator buscou restringir o número de produtos para atender a uma preocupação do Ministério da Fazenda com a quantidade de exceções previstas.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Duas cestas básicas
A cesta nacional será formada por itens de alimentação que contemplam a população de baixa renda. Uma lei complementar vai definir os produtos que vão compor essa cesta, sobre os quais as alíquotas dos tributos serão reduzidas a zero.
Já a cesta básica estendida terá incidência do IBS e da CBS com alíquota reduzida. Ao mesmo tempo, haverá a devolução dos valores recolhidos apenas às famílias de baixa renda, o chamado cashback.
Calendário no Congresso
Apresentado o relatório do senador Eduardo Braga à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, será concedida vista, isto é, tempo para os senadores analisarem o texto. Com o feriado de Finados na próxima semana, o parecer deverá ser votado pela CCJ do Senado em 7 de novembro.
Na sequência, o texto deverá ir a plenário, onde precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que espera ver a proposta promulgada até o final do ano, em um calendário apertado de oito semanas.
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