Publicada em 16/09/2023 às 08h20
Os prefeitos de Rondônia comemoraram a aprovação pelos deputados estaduais, na sessão ordinária de terça-feira (12), aprovando a aplicação pelo Governo do Estado do Refaz (Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual), que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com a fazenda pública estadual, robustecendo o caixa estadual e fortalecendo as prefeituras.
O Refaz é um programa de parcelamento de dívidas tributárias, que oferece condições especiais para os contribuintes regularizem os débitos de forma legal. O projeto discutido, votado e aprovado pelos deputados oferece até 95% de descontos sobre os juros, correção e multas para quem quitar seus débitos à vista. Mas também há condições para parcelar em até 120 meses, dependendo do prazo estabelecido para o pagamento da dívida.
Além do apoio dos deputados (somente um voto contrário), é necessário destacar o trabalho realizado pela Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), presidida pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (sem partido). É que os municípios também são credores do Refaz e capitaneados pelo comandante da entidade municipalista foi de enorme importância na aprovação do projeto, pois o Refaz foi uma das bandeiras da entidade na sua função municipalista.
A possibilidade de receber recursos financeiros mobilizou a Arom pelo seu presidente Hildon Chaves. Os recursos são de valores milionários e, com a aprovação do Refaz, as dívidas tributárias junto ao Estado, sempre superiores a R$ 200 milhões garantiram recursos financeiros para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
As garantias financeiras aos municípios virão com o recolhimento a título de contribuição para o Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) com o incidente de 2% sobres os valores devidos, com os descontos de juros e multas.
O ajuste nas dívidas do Estado também possibilitará maior incidência de investidores em Rondônia, com pouco mais de 40 anos de emancipação político-administrativa, inclusive no fomento à industrialização, que fortalece a economia, além da garantia de mais empregos.
É importante que o Governo do Estado, parlamentares, prefeitos e vereadores conscientizem diretores, proprietários e CEOs das empresas da capital e do interior, que estão em débito com o Estado a quitarem suas dívidas. O presidente da Arom, Hildon Chaves, deve percorrer os grandes empresários devedores ao Estado, e manter reuniões com prefeitos e vereadores do interior para explicar o Refaz com detalhes e as vantagens, que terão com o projeto aprovado pelos deputados.
É a hora de os devedores de o Estado colocarem a casa em ordem sem ter que esvaziar os caixas das empresas com pagamentos de juros e multas. E Estado e os municípios melhorarem seus caixas para investimentos.
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