Publicada em 15/09/2023 às 10h36
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07) de grande impacto financeiro foi aprovada por unanimidade no Senado, abrindo caminho para a inclusão de até 50 mil servidores de ex-territórios federais na folha de pagamento da União. A medida, que visa beneficiar servidores dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá, pode resultar em um custo anual de R$ 6,3 bilhões.
Atualmente, a União já arca com os salários de 16,3 mil servidores de ex-territórios, cujo vínculo foi reconhecido a partir de 2015. A remuneração média desses servidores é de R$ 9.700, mas há casos em que os vencimentos alcançam a marca de R$ 30,9 mil mensais.
A PEC aprovada no Senado abre a possibilidade de 50 mil novos pedidos de incorporação, sob critérios mais flexíveis, o que aumentaria significativamente os gastos públicos, chegando ao montante de R$ 6,3 bilhões anualmente, considerando o pagamento do 13º salário. Vale ressaltar que o número final pode variar devido à rigorosa análise de documentos e requisitos, bem como à diversidade de cargos ocupados pelos novos servidores.
A proposta tem o objetivo de corrigir uma distorção em relação ao financiamento da União para bancar a folha de servidores que atuaram nos ex-territórios federais após sua transformação em estados. Além disso, a PEC flexibiliza os critérios de admissão, permitindo que o período de serviço seja fatiado e que os funcionários sejam enquadrados em cargos mais elevados com base em desvio de função.
Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá passar por mais discussões e emendas.
Com informações da Folhapress
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