Publicada em 02/03/2023 às 12h38
Segue até sexta-feira, 3, o 1° Curso Presencial In Company – Licitação e Contratações Públicas, que tem como público-alvo, coordenadores e técnicos das Coordenadorias Regionais de Educação – CRE. O evento que teve início no dia 1º, é promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc. Entre os temas abordados durante os três dias, estão os novos conceitos, definições e aperfeiçoamentos previstos para a nova Lei de Licitações e Contratos.
O curso está sendo ministrado pela instrutora e professora Francismar Maciel, servidora do Tribunal de Contas da União – TCU, e especialista em gestão de logística na administração pública e mestranda em administração pública.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a nova Lei de Licitação já está em evidência, e diante deste novo desafio que esta estabelece, é extremamente necessário que os servidores estejam devidamente capacitados. “No dia 1° de abril, a lei passa a ter vigência e os servidores precisam estar atualizados sobre as novas exigências, para otimizar a gestão escolar”.
O governador destacou que a Lei n° 14.133 de 2021, trouxe força à implantação da governança nas contratações públicas. “A contratação deve ser pautada por vários princípios. Não é somente o valor da compra ou do serviço que devem ser levados em consideração, mas sobretudo, a qualidade da prestação do serviço, o que será oferecido e se esse serviço vai atender adequadamente a administração pública”, observou.
Segundo a secretária adjunta da Seduc, Débora Raposo, o curso é de fundamental importância aos técnicos da pasta. “Os participantes terão acesso aos posicionamentos mais relevantes e atualizadas da doutrina e jurisprudência dos Tribunais de Contas em matéria de compras públicas. São mais de 80 servidores de Porto Velho e do interior do Estado, imersos na busca pelo conhecimento nestes três dias de curso”, explicou.
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