Publicada em 11/03/2023 às 10h27
Nesta quinta-feira (09/03), o senador Samuel Araújo se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para pedir que seja revista decisão de suspender portaria que beneficiava 450 servidores do ex-território de Rondônia.
A portaria CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.335 foi editada no dia 02 de março e beneficiava diversas categorias, incluindo professores, aposentados, policiais civis e servidores que desempenharam atribuições de planejamento e orçamento ou de controle interno nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos ex-territórios federais, os chamados APOs.
Um dia após a publicação, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, optou por revogar o ato e, assim, anular o processo de enquadramento desses servidores que passariam a ser incluídos na folha de pagamento da União.
O problema, segundo o senador Samuel Araújo, é de que o ato foi revogado sem qualquer critério técnico. "A própria nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não aponta ilegalidade no processo. Tão somente revoga o ato, sem justificativa plausível", disse.
Em reunião nessa quinta-feira com o ministro Alexandre Padilha, o senador Samuel Araújo cobrou do governo que o caso seja reavaliado e uma nova portaria seja publicada, incluindo esses servidores nos quadros da União. "Os fundamentos alegados para a anulação da portaria não se sustentam. Toda a documentação foi apresentada e os processos seguem estritamente a legislação. Aguardamos a correção dessa injustiça e revisão do ato", disse.
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