Publicada em 09/02/2023 às 13h24
Sob a coordenação da FENAJUD e FENAJUFE, e participação da FENAMP, representantes de entidade sindicais de vários estados da Federação, dentre eles o SINJUR, se reuniram defronte a sede do CNJ, em Brasília (DF), na manhã da última quarta-feira, 08, para um grande ato nacional de protesto, em defesa da democratização do Judiciário e, ainda, buscando reverter a Resolução 481, da Entidade, que determina o retorno do trabalho presencial de 70% do Judiciário Brasileiro, aos respectivos tribunais.
Ao fazer uso da palavra, o Coordenador do Sejusmig Eduardo Couto, rechaçou a falta de democracia do órgão de justiça e como medida para democratizar o Conselho Nacional de Justiça defendeu a aprovação da PEC 428/2009, que prevê que servidores tenham assento no CNJ. “É preciso a tramitação com urgência para aprovação dessa PEC’, reclamou.
Além disso, o dirigente mencionou também a necessária aprovação da PEC 526/2010, pela qual os servidores poderão eleger as mesas diretoras das presidências dos Tribunais. “Nós votamos para Presidente da República, as vezes a gente acerta, noutras não acerta. Votamos para governador, deputado, prefeito, vereador, mas não podemos votar das eleições nos Tribunais, e isso tem que acabar”.
Couto finalizou sua fala dizendo: ‘Escuta CNJ’, cuja palavra de ordem foi acompanhada em coro, por todos os participantes.
Na visão da presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, que também compõe a Direção da Federação como Coordenadora da Região Norte, defendeu a imediata suspensão da Decisão 481/CNJ e a democratização da entidade, sobretudo quando tratar dos interesses maiúsculos da classe trabalhadora, objeto do protesto que as entidades ali representadas realizavam. “Essa Resolução precisa ser fruto de debate com a representação dos trabalhadores e revista imediatamente. Que seja construído o diálogo e a promoção da justiça. para o bem de todos”.
Durante o ato público, os dirigentes das entidades unidas defenderam a democracia como instrumento de defesa dos direitos das servidoras e servidores do Poder Judiciário, haja vista o CNJ, por ocasião assinatura do Ato, ter ignorado os representantes da classe dos trabalhadores, agindo de forma autoritária.
No final do dia os Coordenadores da Federação; José Ivonaldo, Eduardo Couto, Ednaldo Martins e Gislaine Caldeira, foram recebidos pela Desembargadora – Carmen Gonzalez juíza auxiliar da presidência do CNJ e na oportunidade os dirigentes reinteram a necessidade de democratizar o órgão com vista a assegurar a participação das entidades que representam os trabalhadores do judiciário quando tratar de temas de interesse da categoria. Foi defendido também pelos reapresentastes da Federação a criação de uma mesa de negociação permanente no CNJ e nos tribunais com base na convenção 151, da OIT, e na experiência vivenciada nos últimos anos pelo judiciário mineiro.
imprimir
