Publicada em 14/02/2023 às 13h28
Dando seguimento ao processo de ressocialização da população carcerária do Estado de Rondônia por meio do trabalho, o Governo celebrou nesta segunda-feira, 14, mais um convênio para contratação de mão de obra reeducanda. O termo foi assinado entre Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e Secretaria Estadual de Educação – Seduc, para a contratação de 45 reeducandos do regime semiaberto.
O termo tem duração de um ano e engloba atividades de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, serviços de construção, manutenção e reforma predial. Os reeducandos inseridos recebem auxílio financeiro de um salário mínimo, além de remirem um dia de pena a cada três dias de trabalho, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a contratação é benéfica para quem contrata e para toda a sociedade. “Todos os reeducandos inseridos nos convênios passam pela classificação de Sejus, que avalia não somente o comportamento, mas também a capacidade dos internos realizarem com qualidade as atividades que o contratante necessita. Além disso, temos a ressocialização, que diminui o número de reincidência criminal, tornando assim a sociedade mais segura”, concluiu.
O número atual de convênios firmados entre Sejus e vários órgãos, entre secretarias de Estado e municípios chega a 48, e mantém em elevação o número de internos inseridos em atividades laborais, conforme apontou o último levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, referente ao primeiro semestre de 2022, onde 52,07% da população carcerária de Rondônia está inserida em atividades laborais.
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