Publicada em 09/02/2023 às 13h13
O Ministério Público de Rondônia está monitorando ações para a garantia de transporte escolar fluvial a estudantes da região ribeirinha de Porto Velho. Na última terça-feira (7/2), integrantes da instituição realizaram diversas reuniões com gestores da Educação no Estado, Município e ainda representantes da Marinha, a fim de obter informações para assegurar a oferta segura e adequada do serviço. Outro foco de atenção do MP tem sido o chamamento dos alunos para o retorno à sala de aula, por meio de Busca Ativa. Canais de contato com a comunidade estão sendo divulgados para denúncias e informes.
Os encontros da terça-feira foram coordenados pelos Promotores de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, Tânia Garcia Santiago, Fernanda Alves Pöppl e Marcos Valério Tessila de Melo, integrantes da Força-Tarefa do MPRO instituída para tratar do tema. Nas tratativas, foi traçado um panorama das medidas que estão sendo implementadas para o cumprimento de acordo celebrado em Juízo, em que Estado e Município se comprometeram a providenciar meios para assegurar a prestação do serviço. O transporte escolar está sendo operado com embarcações do tipo voadeira, pertencentes à empresa que respondia à ação judicial na Justiça do Trabalho, adquiridas pelo Estado.
Ao fazerem um levantamento de cenário ao MP, a titular da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Ana Lúcia Pacini, e o Diretor Executivo da pasta, Nilson Gonçalves Vieira, informaram que 22 embarcações, do total de 71 compradas para o serviço, já foram encaminhadas para inspeção à Marinha.
De acordo com a Seduc, pelo menos 17 voadeiras aguardam autorização/liberação da Marinha para entrarem em operação nas localidades de Cujubim Grande (8), para atendimento de 68 alunos; São Carlos (2), onde estarão à disposição de 60 estudantes; Nazaré (5), que registra um público 62 crianças e adolescentes e, ainda, Lago Cuniã (2), onde há uma demanda de 14 passageiros.
As vistorias do órgão são condições para que os veículos sejam colocados em uso. Nos trabalhos, são observadas questões relacionadas ao funcionamento de motores e rádios marítimos, oferta de equipamentos de segurança e habilitação de pilotos.
Cronograma - Segundo dados colhidos pelo MP nas reuniões, a oferta do transporte ocorrerá de forma gradativa. Na próxima quinta-feira (9/2), será iniciada a prestação do serviço nas Escolas Estaduais Raimundo Nonato, Francisco Desmoret e Juracy Lima Tavares. Também na quinta e sexta-feira (10/2), o serviço passará a ser ofertado nas Escolas Municipais Ermelindo Monteiro Brasil e Heitor Villa-Lobos, respectivamente.
No dia 13/2, as embarcações estarão à disposição dos alunos da Escola Estadual General Osório. Já no dia 18/ 2, serão atendidos os estudantes das Escolas municipais Henrique Dias, Vale do Jamari, Rio Verde, Chiquilito Erse, Francisco Braga, Manoel Maciel, Castro Alves, Padre Francisco José, Ana Adelaide, João Barros Gouveia e Monte Horebe.
Com base nesta projeção, até 18 de fevereiro, todas as 17 escolas da região do Baixo e Médio Madeira estarão dotadas do serviço de transporte escolar fluvial. Outra previsão é de que, até 10 de março, 69 embarcações terão sido vistoriadas e autorizadas pela Marinha para entrarem em operação. Deste número, estima-se que pelo menos 15 sirvam como veículos reserva, considerando-se a expectativa de aumento de alunos a serem atendimentos à medida que o serviço for se consolidando na região ribeirinha.
A esse respeito, o MP destaca estar em curso o serviço de Busca Ativa Escolar. A instituição pede que pais de estudantes entrem em contato com as escolas de suas regiões para realizar a matrícula de estudantes. Isso porque, com a interrupção do serviço, os alunos se deslocaram para escolas da área central de Porto Velho.
Canais de contato – O Ministério Público abriu canais diretos de contato com a comunidade ribeirinha. Denúncias e solicitações de informações podem ser feitas pelos telefones (69) 3216-3707 - Promotoria da Educação e (69) 99604-3187 (WhatsApp) - Grupo de Atuação Especial da Infância e Educação.
O MP destaca a relevância da participação de todos para a efetivação dos direitos educacionais de crianças e adolescentes e reitera a importância da efetivação das matrículas pelos pais para assegurar o direito à educação dos filhos e a oferta do transporte escolar fluvial com segurança, eficiência e qualidade.
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