A ação visa preparar os servidores para a aplicação segura da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21). Para tanto, é necessário estudar a lei, suas inovações e todo o seu potencial de impactar no processo de contratação pública, ampliando assim a competência profissional no estado.
OFICINAS
A formação será realizada nos dias 28 de fevereiro e 6, 8, 13, 15 e 20 de março, no formato online, via plataforma Google Meet, sempre no período da tarde, ou seja, das 14h às 18h.
É importante que, antes de se inscrever, o interessado se atente ao fato de que serão ofertadas três oficinas por dia e ele só poderá escolher participar de uma das oficinas disponibilizadas naquela data.
Para o primeiro ciclo da capacitação, a ESCon divulgou a seguinte programação:
- DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Oficina 1: Condução das licitações
Oficina 2: Plano anual de contratações: importância e finalidade; Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico
Oficina 3: Gestão de riscos de acordo com a Nova Lei
- DIA 6 DE MARÇO DE 2023
Oficina 1: Modalidades e critérios de julgamento
Oficina 2: Sistema de Registro de Preços
Oficina 3: Duração dos contratos administrativos e suas alterações
- DIA 8 DE MARÇO DE 2023
Oficina 1: Reequilíbrio econômico-financeiro; Contrato e Matriz de Risco
Oficina 2: Gestão e fiscalização de contratos; Sanções administrativas a fornecedores
Oficina 3: Credenciamento e pré-qualificação
Já o segundo ciclo traz as mesmas oficinas, mas em datas diferentes. Veja:
- DIA 13 DE MARÇO DE 2023
Oficina 1: Condução das licitações
Oficina 2: Plano anual de contratações: importância e finalidade; Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico
Oficina 3: Gestão de riscos de acordo com a Nova Lei
- DIA 15 DE MARÇO DE 2023
Oficina 1: Modalidades e critérios de julgamento
Oficina 2: Sistema de Registro de Preços
Oficina 3: Duração dos contratos administrativos e suas alterações
- DIA 20 DE MARÇO DE 2023
Oficina 1: Reequilíbrio econômico-financeiro; Contrato e Matriz de Risco
Oficina 2: Gestão e fiscalização de contratos; Sanções administrativas a fornecedores
Oficina 3: Credenciamento e pré-qualificação
INSTRUTORES
A formação será ministrada por servidores e membros do TCE-RO, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e da Controladoria Geral do Estado de Rondônia (SGE), sendo eles: o Conselheiro-Substituto Francisco Júnior, a Secretária-Geral de Administração, Cleice de Pontes, o Assessor do MPC, Moisés de Almeida Góes, o Auditor de Controle Externo Rúlian Afonso e o Controlador-Geral do Estado, Francisco Lopes Netto.
Os instrutores indicados têm ampla experiência e conhecimento técnico, teórico e prático em administração pública e licitações e contratos, características que são imprescindíveis para a realização da ação educacional.
INSCRIÇÕES
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas no portal da Escola Superior de Contas, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/sophos/index.jsf.
As vagas são limitadas e os participantes que atingirem a frequência mínima de 75% terão certificados emitidos pela ESCon.
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