Publicada em 10/02/2023 às 11h27
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado.
A afirmação consta no voto do ministro para rejeitar um recurso da defesa de Zambelli. Os advogados tentam reverter a ordem do ministro Alexandre de Moraes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar.
Os ministros julgam no plenário virtual o recurso de Zambelli. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 17.
Os advogados alegam que não há elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla Zambelli estava em situação de legítima defesa putativa (contra uma agressão imaginada), tendo usado os meios necessários e moderados, sem nenhum disparo realizado.
A defesa diz ainda que não há competência do Supremo porque os fatos não guardam relação com o mandato.
Segundo Mendes, “a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro afirmou que, na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria-Geral da República delimita a “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”.
Denúncia à Justiça
A PGR denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.
Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão, e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.
A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.
Durante o procedimento, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.
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