Publicada em 06/02/2023 às 16h10
A defesa do ex-ministro Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados alegam que não há motivos que justifiquem a prisão e que Torres está disposto a entregar seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Moraes decretou a prisão em razão de indícios de omissão nos atos de vandalismo contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas golpistas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo e o Palácio do Planalto. Antes, foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Pedido
No pedido, a defesa alega que Torres "não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução".
Os advogados alegam que a manutenção da prisão configura "flagrante constrangimento ilegal" e que as investigações não conseguiram comprovar omissão criminosa dele nos atos.
"O que parece ter ocorrido é a concorrência descoordenada de diversos fatores para a eclosão dos fatídicos eventos."
Para a defesa, as apurações acabaram "revelando a absoluta fragilidade da imputação de suposta omissão dolosa feita à Anderson Torres". "Afinal, na qualidade de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ele não teria qualquer poder sobre tais autoridades!"
Os advogados argumentam ainda que Torres "só retornou às suas férias após preparar, registrar e proceder todas as providências necessárias, envolvendo várias instituições e atores, para que fossem efetivadas todas as medidas concebidas para a preservação da Segurança Pública nos eventos".
Depoimento
Em depoimento na semana passada, Torres disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação e alegou ainda ter perdido seu celular nos Estados Unidos, onde passava férias no dia dos ataques.
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