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POLÍTICA

Fachin amplia prazo para governo apresentar plano de proteção de indígenas isolados

Em novembro, ministro tinha estabelecido prazo de 60 dias para que cronograma fosse apresentado. Agora, governo terá mais 30 dias úteis para entregar informações

Por G1
Publicada em 25/01/2023 às 16h22

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para que o governo federal apresente um plano para regularizar e proteger terras com presença de povos indígenas isolados e de recente contato. Agora, serão mais 30 dias úteis para a implementação do cronograma.

A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). No último dia 12, a AGU fez a solicitação à Corte a partir de uma demanda da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Funai afirmou que a ampliação do prazo é necessária diante da "complexidade dos comandos demandados, o reduzido corpo técnico e a necessidade de alocação de recursos específicos para a execução do plano determinado".

A AGU também sustentou que o prazo inicial de cumprimento da medida coincidiu com a mudança de governo e reestruturação administrativa. E que, diante da complexidade do que foi decidido pelo tribunal, seria preciso mais tempo para cumprir o estabelecido de forma eficiente.

"Ocorre que a dimensão estruturante dos comandos judiciais a serem atendidos, além da imanente complexidade, a implicar a articulação de entidades com atribuições diversas, coincidiu com a referida e cogente reestruturação administrativa, o que demonstra a premente necessidade de fixação de novos prazos para o eficiente atendimento dos comandos judiciais já exarados nesta arguição".

Ao realizar a solicitação, a AGU deixou claro o "compromisso no sentido de que a proteção dos povos indígenas, inclusive os isolados e de recente contato, juntamente com a adoção de políticas públicas voltadas à população indígena, são questões absolutamente prioritárias".

Fachin considerou os argumentos razoáveis e ampliou o prazo para mais 30 dias úteis.

"De fato, em análise dos argumentos lançados pela peticionante, verifico ter razoabilidade na argumentação apresentada, quanto à necessidade de dilação do prazo para apresentação do Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato".

O prazo maior também vai valer para as determinações de que a União aponte a "existência dos recursos necessários à execução das tarefas, primordialmente daquelas consideradas prioritárias e mais urgentes, nos termos do cronograma" e transfira recursos para a Funai, se necessário.

Em novembro, o ministro Edson Fachin tinha determinado que o governo tomasse providências, em 60 dias, para viabilizar o plano de ação destinados a proteger os indígenas com a presença de grupos isolados e de recente contato.

O ministro é o relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre o tema.

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