Publicada em 03/01/2023 às 08h39
O principal benefício a pessoas em situação de vulnerabilidade social no país, o Auxílio Brasil – que deverá ser renomeado como Bolsa Família pelo novo governo –, tem uma participação relevante na vida econômica das cidades brasileiras.
De janeiro a outubro de 2022, o valor enviado aos beneficiários foi de R$ 53 bilhões, equivalente a 18% do total transferido diretamente pelo Governo Federal aos municípios no mesmo período (R$ 302,7 bilhões).
O auxílio é importante para a economia local porque é uma das principais fontes de renda das cidades, ao lado do ISS (Imposto sobre Serviços). O impacto é ainda maior nos municípios pequenos, onde a arrecadação do tributo é insuficiente para dar conta dos gastos.
Em 1.861 cidades brasileiras essa realidade é ainda mais visível. Nelas, o valor recebido pelos beneficiários equivale a 20% ou mais do total recebido pelo município em transferências federais. E em 27 cidades, o valor recebido via auxílio equivale a mais da metade do total transferido.
Peso do auxílio
Nova Iguaçu (RJ) e Belford Roxo, ambas na região metropolitana do Rio de Janeiro, são os maiores exemplos desse fenômeno.
Belford Roxo:
De janeiro a julho de 2022, os beneficiários do Auxílio Brasil receberam R$ 366.112.914, entre janeiro e julho de 2022.
Já o município recebeu R$ 480.206.084,49 em verbas federais.
Ou seja, o auxílio equivale equivale a 76% do total transferido do governo federal ao município.
Nova Iguaçu:
Em dez meses, foram R$ 213.937.947 pagos em Auxílio Brasil.
E R$ 293.255.827,16 em verbas federais repassados aos municípios.
As duas cidades fluminenses aparecem com destaque entre os municípios com mais beneficiários do Auxílio Brasil no país.
A autônoma Ianca Souza tem 22 anos e é uma das beneficiárias de Belford Roxo. Mãe de três filhos, ela vive de bicos e precisa da ajuda de parentes. O valor do auxílio é a única renda fixa e garantida da casa em que mora com os três filhos.
Ela diz que a vida mudou "um pouco pra melhor" e que tem conseguido acessar mais serviços do que antes, mas que ainda há meses em que as contas básicas não fecham.
Cidades com mais beneficiários do Auxílio Brasil
Dados de setembro de 2022, os mais recentes disponíveis no sistema do Ministério da Cidadania, apontam que Nova Iguaçu é a 9ª cidade do país em famílias beneficiadas (321.978) e Belford Roxo a 19ª (197.611).
Em municípios com população semelhante à de Nova Iguaçu, (825.388 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2021), como João Pessoa (PB) (825.796) e São Bernardo do Campo (SP) (849.874), o número de famílias beneficiárias é bem menor: 207.530 e 101.457, respectivamente.
O mesmo ocorre com Belford Roxo, que tem uma população estimada de 515 mil. Niterói (RJ) , com 516.981 moradores, tem 86.241 famílias no Auxílio e Florianópolis (SC), que tem 516.524 habitantes, tem 41.609 famílias cadastradas.
Peso maior no Nordeste
O Nordeste é, de longe, a região com o maior número dessas 1.861 cidades em que o Auxílio equivale a 20% ou mais do total recebido pelo município em transferências federais. Das 1.793 cidades da região, 1.336 estão nessa situação, 75% do total.
O Norte é a segunda região com maior incidência: são 214 cidades, que equivalem a 48% do total de municípios. Depois aparecem o Sudeste, com 238 cidades (14%), Centro-Oeste, com 40 cidades (9%), e Sul, com 33 cidades (3%).
Em setembro deste ano, o Auxílio Brasil atingiu um pico de importância quando comparado com o valor transferido pelo governo federal aos municípios. Foram R$ 8 milhões via auxílio, ante R$ 25 milhões de transferências aos municípios. No dado mais recente, de outubro, o total do auxílio foi de R$ 8 milhões, ante R$ 28 milhões das transferências diretas aos municípios.
Que dinheiro o governo transfere aos municípios?
Há dois tipos de repasse do Governo Federal para os municípios, explica o economista Raul Velloso, especialista em orçamento público: os obrigatórios automáticos e os voluntários. O primeiro consiste em percentuais fixos da arrecadação de determinados tributos, como o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
De acordo com Velloso, esses valores são "elevados" e "têm subido ao longo dos anos". "O outro tipo são as transferências voluntárias, aquelas que são decididas pelas áreas setoriais dos Ministérios do Governo Central e dependem de negociação política. Por conta dessas negociações no Congresso, surgiram as pressões regionais para receber essas transferências. Elas variam e cada uma tem uma finalidade diferente", explica.
O pesquisador explica que, para entender com precisão a importância desses repasses para os municípios, é preciso dissecar as fontes de receita de cada um deles, para além das transferências feitas pelo Governo Federal. Mas, mesmo sem esses dados esmiuçados, é possível afirmar que, em cidades pequenas e com arrecadação baixa, essa entrada de dinheiro na mão das pessoas representa uma "injeção de demanda".
Significa que tem mais pessoas aptas a comprar, pagar, consumir e, portanto, mais dinheiro circulando. Essa junção estimula a economia do local, explica.
Além das transferências, outra importante fonte importante de renda municipal é a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), pago por empresas e trabalhadores autônomos. "Basicamente os municípios vivem de transferência e de ISS, eles dominam completamente as receitas. E o peso de cada um deles depende da atividade daquela cidade. Onde a atividade é mais intensa, com mais concentração de empresas, há maior recolhimento desse imposto", diz Velloso.
Já os gastos das prefeituras são dominados principalmente pelo pagamento de funcionários ativos e da Previdência. Por isso, o espaço para investimentos acaba ficando curto, explica. "O investimento em infraestrutura desabou no Brasil e fez com que a economia parasse de crescer", diz.
Essa falta de investimento acaba retroalimentando a falta de oportunidade e levando mais pessoas a dependerem de transferências.
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