Publicada em 22/12/2022 às 15h31
O aumento da arrecadação e a queda na previsão de despesas fizeram o governo elevar a projeção de superávit primário em 2022. A estimativa passou de R$ 23,36 bilhões para R$ 34,14 bilhões.
Os números constam de uma versão extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses, o relatório teve uma edição extemporânea (fora do esperado) em dezembro para acomodar as dificuldades no Orçamento no fim do ano.
O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O desempenho será bastante superior à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que estipulava déficit primário de R$ 170,5 bilhões.
A edição de um relatório extra em dezembro havia sido anunciada pelo secretário do Tesouro, Paulo Valle, no fim do mês passado. Segundo o documento divulgado hoje, as estimativas de receita subiram em R$ 6,264 bilhões, impulsionada principalmente pela arrecadação de tributos ligados ao lucro e por receitas de concessões e privatizações, por causa do pagamento de outorgas de usinas hidrelétricas ocorridas no fim deste ano.
A previsão de despesas caiu R$ 5,844 bilhões em relação ao relatório apresentado em novembro. As principais quedas ocorreram na estimativa com subsídios e subvenções (-R$ 1,424 bilhão) e nas despesas discricionárias (-R$ 4,418 bilhões).
A queda nos gastos discricionários ocorreu porque eles foram remanejados para a rubrica de despesas obrigatórias, como a Lei Paulo Gustavo, cuja execução passou a ser obrigatória após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e gastos com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a complementação da União para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o secretário especial substituto de Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre, as mudanças constantes de cenário ao longo do ano levaram a equipe econômica a revisar as projeções por diversas vezes. “No início do ano, o mercado estimava crescimento econômico de 0,3%. A projeção de mercado mais atualizada está em 3%, dez vezes mais alta”, diz. Ele também citou gastos extras com o Plano Safra e o Proagro (+7,9 bilhões) e com os gastos da Previdência Social (+R$ 21 bilhões) em relação as estimativas do começo do ano.
Campo de Marte
No relatório divulgado no fim de novembro, o Ministério da Economia tinha informado que a estimativa anterior de superávit primário era conservadora e seria atualizada para cima. Na ocasião, a pasta chegou a estimar que o resultado positivo poderia chegar a R$ 38,7 bilhões.
A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário em torno de R$ 58,14 bilhões neste ano.
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