Publicada em 22/12/2022 às 09h38
Termina nesta sexta-feira (23), o prazo para concessão de Autorização de Uso de Área Pública aos ambulantes que pretendem comercializar alimentos e bebidas diversas durante a festa da virada (Réveillon 2023), que será realizada pela Prefeitura de Porto Velho.
A medida, conforme o Edital de Chamamento Público para Ambulantes, tem o intuito de fomentar a economia local por meio dos serviços ofertados pelos trabalhadores ambulantes (com ponto fixo), atendendo ao interesse público.
Poderão participar do credenciamento, de acordo com o secretário de Serviços Básicos (Semusb), Wellen Prestes, pessoas físicas, prestadoras de serviços nos ramos de alimentos e bebidas que atendam às condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021, no edital e seus anexos.
Serão autorizados 37 espaços para os pequenos empreendedores trabalharem na rua Henrique Dias, entre a rua Euclides da Cunha e avenida Farqhuar, e na rua Euclides da Cunha, entre avenida Sete de setembro e rua Henrique Dias.
“Já temos 18 inscritos e só serão instalados os ambulantes para o réveillon, aqueles que estiverem devidamente licenciados. Os que não procurarem o Departamento de Posturas poderão arcar com situações de infrações ou até mesmo a apreensão do seu material”, alerta Gilbson Moraes, o diretor de Posturas Urbanas.
SORTEIO
A localização de cada barraca vai ser definida por sorteio que será realizado na data de entrega dos documentos pelos interessados. Os credenciados pagarão somente uma taxa fixa de R$ 214,56 para realizar as suas atividades no dia da festa.
O interessado, após entrega dos documentos e mediante autorização da administração pública fará a retirada individualmente de seu número na caixa que contém os quadrantes relativos à sua prestação de serviço. Sendo que todos os credenciados somente pagarão uma taxa fixa de R$ 214,56 para desenvolver suas atividades.
DOCUMENTAÇÃO
Toda documentação constante no edital deverá ser entregue no protocolo da Fiscalização de Posturas, à rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial. “Na ocasião, eles deverão preencher o requerimento de credenciamento e receber o boleto de tributos e preços públicos para efetuar o pagamento”, afirmou o diretor de Posturas Urbanas, Gilbson Moraes.
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