Publicada em 12/09/2022 às 14h39
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (13) a análise das decisões individuais do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, nas ações contra o presidente Jair Bolsonaro e o vice Braga Netto, ambos do PL, por atos no Sete de Setembro.
Na sessão da noite desta terça-feira, os ministros devem analisar as decisões do ministro nas ações da coligação que apoia a candidatura do ex-presidente Lula, do PT, e da candidata Soraya Thronicke, do União Brasil.
Nos casos, o corregedor determinou:
que a EBC retire vídeos do canal da TV Brasil no YouTube com trechos dos atos do presidente; o material deve ser retirado do ar sob pena de multa de R$ 10 mil, mas ele deve ser preservado até o final do processo;
que o presidente e o candidato a vice sejam intimados para, em 24 horas, pararem de veicular qualquer material de propaganda eleitoral que tenha como base as imagens do presidente nos atos de Sete de Setembro em Brasília e em São Paulo, sob pena de multa de R$ 10 mil; que não produzam novos conteúdos para a campanha com as ações realizadas no Bicentenário da Independência.
Além das campanhas de Lula e Soraya Thronike, o PDT também ingressou com ação contra o presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto pelos atos de Sete de Setembro. As coligações, candidatos e partidos consideram que houve abuso de poder político e econômico por parte da chapa, e pedem que eles sejam considerados inelegíveis.
Outra frente de análise da conduta do presidente Jair Bolsonaro também foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira (9), o ministro Ricardo Lewandowski enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação do presidente pela participação e uso do evento para fins eleitorais.
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