O deputado Cirone Deiró (PODE) anunciou apresentação de proposta para que a Secretaria de Estado da Educação-Seduc adote medidas com o propósito de implantar programa de apoio aos gestores municipais de educação para a alfabetização e capacitação dos profissionais que atuam na alfabetização, apoio no planejamento e monitoramento das ações educacionais. A proposta inclui ainda a distribuição de material didático e a elaboração da legislação orçamentária que busca melhor distribuir os recursos com base nos resultados alcançados por cada município. A iniciativa é resultado dos debates apresentados em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, em 04 de novembro, que tratou da avaliação e diagnóstico do Plano Estadual de Educação.
De acordo com o deputado Cirone Deiró, é imperativo que a Secretaria de Estado da Educação se prepare para auxiliar os gestores municipais a vencerem as dificuldades em consequência da pandemia. “Especialistas apontam que a defasagem no ensino aprendizagem é uma realidade que os gestores e professores terão que enfrentar para colocar os alunos nas séries e idades correspondentes”, afirmou o deputado, ao explicar que a proposta busca contribuir com os gestores municipais na construção do Programa de Alfabetização na Idade Certa. Dados oficiais revelam que em Rondônia, a grande maioria dos municípios tem problema de conexão com a internet e as tarefas eram repassadas em material impresso aos alunos.
Segundo o deputado, a Secretaria de Estado da Educação tem todas as condições necessárias para auxiliar os municípios na formulação e implementação de políticas voltadas à garantia do direito de aprendizagem como prioridade à alfabetização na idade certa. “É uma proposta situada no marco do regime de colaboração, princípio previsto na Constituição de 1988 e deve envolver os 52 municípios, que estão com dificuldades semelhantes em razão da suspensão das aulas presenciais durante o agravamento da pandemia”, justificou.
O deputado Cirone explicou que entre as muitas sugestões apresentadas durante a audiência pública, realizada em 04 de novembro na Assembleia Legislativa, a necessidade da criação do Programa de Alfabetização na Idade Certa foi apontada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Cury, ao relatar o importante trabalho do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia-GAEPE-RO. Na avaliação do deputado Cirone, a Secretaria de Estado da Educação-Seduc precisa contribuir com o grande trabalho que o GAEPE-RO tem realizado com os secretários municipais dos 52 municípios. “Temos exemplos exitosos que podem servir como referência, a exemplo do município de Sobral no Ceará, que nos demonstra que é possível avançarmos na educação”, alertou.
Para o deputado Cirone Deiró, a instituição do Programa de Alfabetização na Idade Certa com a realização de capacitação dos profissionais que atuam na alfabetização, apoio no planejamento, distribuição de material didático e a garantia dos recursos orçamentários vai possibilitar que a defasagem no aprendizado seja corrigida sem grandes prejuízos aos alunos. “Minha motivação para apresentar essa proposta consiste no fato de que o GAEPE-RO já fez a mobilização e articulação com todos os municípios, já tem as informações que poderão subsidiar a Secretaria de Estado da Educação-Seduc na execução do Programa de Alfabetização na Idade Certa. Entendo que a Seduc poderá contribuir de forma efetiva com a melhoria dos índices educacionais no estado, especialmente na idade até os sete anos. o momento exige esse esforço extra da Seduc”, concluiu.
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