A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), publicou o Edital de Chamamento Público nº 04/2026, que prevê a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o projeto de retomada da cadeia produtiva da borracha natural em comunidades tradicionais do município.
A iniciativa contempla quatro Unidades de Conservação, com prazo de execução de 12 meses e valor global máximo de R$ 400 mil.
Denominado “Retomada da Cadeia Produtiva da Borracha em Porto Velho”, o projeto busca fortalecer a produção sustentável do látex e ampliar as oportunidades de renda para famílias extrativistas que vivem em áreas protegidas. A parceria será formalizada por meio de Termo de Colaboração, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), o Decreto Municipal nº 14.859/2017 e a Lei Municipal nº 2.273/2015.
O prefeito Léo Moraes destacou que a retomada da produção de borracha representa uma oportunidade de fortalecer a economia das comunidades extrativistas e valorizar a preservação da floresta.
“Queremos criar oportunidades para quem vive da floresta, valorizar o trabalho das famílias extrativistas e fortalecer uma atividade que faz parte da história da nossa região. A produção sustentável da borracha permite gerar renda, preservar o meio ambiente e garantir melhores condições de vida para as comunidades tradicionais”, afirmou Léo Moraes.
ÁREAS CONTEMPLADAS
As ações serão desenvolvidas em comunidades localizadas em quatro Unidades de Conservação de uso sustentável no município de Porto Velho:
Reserva Extrativista Lago do Cuniã;
Reserva Extrativista Jaci-Paraná;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado.
Essas áreas abrigam populações tradicionais que historicamente dependem do extrativismo, mas enfrentam dificuldades para manter a produção de borracha. De acordo com o edital, entre os principais desafios estão a escassez de insumos adequados, a falta de assistência técnica continuada e a necessidade de fortalecer as organizações comunitárias.
AÇÕES PREVISTAS
A execução do projeto compreenderá um conjunto de atividades descritas no Termo de Referência, que integra o Anexo I do edital. Entre as ações previstas estão:
Cadastramento e mobilização de até 60 famílias extrativistas;
Aquisição e distribuição de kits de sangria e equipamentos;
Oficinas de capacitação sobre beneficiamento e qualidade da borracha, gestão, cooperativismo, comércio justo, manejo florestal sustentável, inclusão produtiva e empreendedorismo;
Assistência técnica continuada às comunidades;
Fortalecimento das organizações comunitárias locais;
Elaboração de estudo técnico-jurídico e de minuta de Projeto de Lei para fundamentar uma futura Lei Municipal de Subsídio da Borracha;
Monitoramento técnico, ambiental e financeiro do projeto.
Com equipamentos adequados, capacitação e acompanhamento técnico, a expectativa é que os seringueiros possam melhorar a produtividade e a qualidade do látex extraído, agregar valor ao produto e ampliar a renda familiar.
O VALOR DO EXTRATIVISMO
A produção de borracha tem profundas raízes históricas na Amazônia e contribuiu para a formação de diversas comunidades tradicionais em Rondônia. Nas últimas décadas, porém, a atividade perdeu espaço para outras atividades econômicas, deixando muitos seringais abandonados ou pouco utilizados.
Segundo o edital, a retomada da produção possui importância não apenas econômica, mas também ambiental e cultural. A manutenção das famílias em seus territórios, por meio de alternativas de renda sustentáveis, pode contribuir para reduzir a pressão sobre as Unidades de Conservação e prevenir o avanço da ocupação irregular e do desmatamento.
Diferentemente de atividades que exigem a retirada da cobertura vegetal, o extrativismo da borracha permite aproveitar economicamente a floresta por meio da extração do látex, mantendo as árvores em pé e conciliando a atividade produtiva com a conservação ambiental.
QUEM PODE PARTICIPAR E QUAIS SÃO AS REGRAS?
Podem participar da seleção organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham existência legal mínima de um ano, objetivos estatutários compatíveis com o projeto e experiência mínima de um ano em atividades relacionadas ao extrativismo sustentável, desenvolvimento rural, manejo florestal, conservação ambiental, fortalecimento comunitário ou áreas correlatas.
A seleção será conduzida por uma Comissão de Seleção designada por portaria do secretário da Sema e ocorrerá em duas etapas: primeiro, será realizada a análise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelas organizações; depois, a documentação de habilitação da proposta classificada em primeiro lugar será examinada.
As propostas deverão ser entregues em dois envelopes lacrados e identificados. O primeiro deverá conter o Plano de Trabalho, enquanto o segundo reunirá os documentos necessários à habilitação.
Os interessados devem observar os prazos e as demais exigências estabelecidas no edital. A organização selecionada ficará responsável pela execução integral do Plano de Trabalho aprovado e pela prestação de contas dos recursos recebidos.
UM NOVO CICLO PARA A BORRACHA NATIVA
A iniciativa ocorre em um momento de retomada do interesse pela borracha nativa na região. Oficinas sobre boas práticas de manejo da seringueira já vêm sendo realizadas em Porto Velho, com representantes das mesmas reservas contempladas pelo edital, indicando o envolvimento das comunidades em ações voltadas à recuperação da atividade.
Com a seleção da organização parceira, a proposta é ampliar esse trabalho por meio de equipamentos, capacitação e assistência técnica, criando condições para que as famílias extrativistas retomem a produção e fortaleçam uma atividade que faz parte da história e da identidade da região.
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