A qualidade das informações disponibilizadas à sociedade e o compromisso com a transparência na gestão pública colocaram Rondônia entre os destaques nacionais na avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Estado alcançou a terceira colocação no ranking nacional de média de transparência entre as unidades da Federação, enquanto o Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual obteve índice de 96,77%, garantindo mais um Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública.
O reconhecimento foi celebrado nesta terça-feira (10), durante a cerimônia nacional de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública, realizada no auditório do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento reuniu representantes de instituições públicas de diferentes esferas de governo.
Representando o governo de Rondônia, a diretora de Integridade da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), Pâmela Jacomini, participou da solenidade e recebeu a placa de reconhecimento em nome da instituição.
O índice corresponde ao desempenho do Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual no ciclo de avaliação de 2026, conforme os dados disponibilizados no Radar da Transparência Pública. A ferramenta permite consultar os resultados das instituições avaliadas e comparar os índices de transparência em todo o país.
A cerimônia também marcou os cinco anos do Programa Nacional de Transparência Pública e apresentou os resultados do novo ciclo de avaliação, que registrou 10.879 portais efetivamente avaliados e mobilizou mais de 10 mil pessoas em todo o Brasil. O evento também reconheceu instituições públicas que alcançaram os níveis de qualidade estabelecidos pelo programa, nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Durante a abertura, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que a transparência vai além da disponibilização de informações em plataformas digitais e representa um compromisso do poder público com a sociedade. “A transparência pública não é uma concessão do Estado. Não é uma gentileza do governante. Não é um favor. A transparência é um direito do cidadão e é um dever inegociável de quem exerce o poder público. Não avaliamos portais por causa dos portais. Avaliamos portais por causa das pessoas”, afirmou.
TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO COM AS SOCIEDADE
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reconhecimento reforça a importância de uma administração pública comprometida com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos estaduais. “Esse reconhecimento evidencia a importância de mantermos uma administração pública comprometida com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. O objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações e possa acompanhar como o dinheiro público está sendo aplicado. Alcançar esse resultado é motivo de satisfação e reforça o compromisso de continuar aprimorando os serviços e os mecanismos de transparência em Rondônia”, pontuou.
O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, ressaltou que o índice alcançado é resultado de um trabalho contínuo de aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e de orientação aos órgãos estaduais. “O resultado e a conquista do Selo Diamante refletem o trabalho permanente de aperfeiçoamento da transparência no Poder Executivo Estadual. A CGE-RO atua no acompanhamento e na orientação dos órgãos estaduais, buscando aprimorar a disponibilização das informações públicas e fortalecer os instrumentos de controle. Mais do que uma premiação, esse reconhecimento representa o compromisso com a qualidade da gestão e o acesso à informação”.
O diretor de Transparência e Governo Aberto da CGE-RO, Marcos Guimarães Astrê, destacou a importância do trabalho técnico desenvolvido para aprimorar as informações disponibilizadas nos canais oficiais do governo do Estado. “Este resultado é fruto de um trabalho permanente de orientação e melhoria da nossa transparência e o aprimoramento constante dos mecanismos de transparência. A avaliação considera diferentes critérios e exige o envolvimento das áreas responsáveis pela produção nas unidades gestoras e disponibilização das informações públicas pela equipe da CGE-RO. O objetivo é avançar continuamente na qualidade dos dados oferecidos à população, facilitando o acesso e fortalecendo o controle social”, enfatizou.
A diretora de Integridade da CGE-RO, Pâmela Jacomini, que representou a Controladoria-Geral do Estado na cerimônia e recebeu a placa de reconhecimento, salientou a satisfação de participar do momento em nome da instituição. “Representar a CGE-RO em uma cerimônia nacional como essa e receber esse reconhecimento em nome da instituição é motivo de satisfação. A conquista evidencia a importância do trabalho desenvolvido pelas equipes e reforça que a transparência precisa ser construída diariamente, com compromisso, responsabilidade e dedicação. É um reconhecimento que nos motiva a continuar avançando e fortalecendo o acesso à informação pública”.
A avaliação do PNTP considera critérios relacionados à transparência ativa e passiva, à disponibilização de informações institucionais, receitas, despesas, licitações, contratos e outros dados de interesse público. A metodologia tem a finalidade de verificar se as informações estão disponíveis de maneira acessível, atualizada e compreensível para a população.
RECONHECIMENTO INSTITUIÇÕES RONDONIENSES
Além da Controladoria-Geral do Estado, outras instituições de Rondônia também foram agraciadas com os Selos de Qualidade em Transparência Pública na edição de 2026.
Entre elas estão o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Prefeitura de Porto Velho.
Esse destaque coloca o Estado em 2º lugar no ranking de UFs considerando as seis Entidades atingindo o índice de 98,26%, mostrando o compromisso conjunto de todos os poderes em atingir o mais alto nível de excelência, transparência e acesso à informação pública para a sociedade rondoniense.
O reconhecimento reúne instituições de diferentes Poderes e esferas administrativas e evidencia a participação dos órgãos rondonienses nas iniciativas de fortalecimento da transparência e do acesso à informação pública.
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Coordenado pela Atricon, o Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo avaliar, orientar e incentivar o aprimoramento dos portais de transparência dos órgãos públicos brasileiros.
A iniciativa avalia aspectos relacionados à disponibilização de informações públicas. O processo envolve etapas de autoavaliação, validação pelos Tribunais de Contas e garantia da qualidade, contribuindo para a credibilidade dos resultados.
Em 2026, o Índice Médio Nacional de Transparência alcançou 69,6%, crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior. A iniciativa fortalece o controle social, amplia a participação cidadã e incentiva o aprimoramento permanente da administração pública, contribuindo para que a sociedade tenha cada vez mais acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos.
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