O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), uma indicação onde propõe a criação do Banco de Alimentos do Estado de Rondônia. O objetivo é captar recursos financeiros e doações de alimentos para promover a distribuição, através de entidades previamente cadastradas, à uma parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional.
A instituição do programa no estado é uma forma de trabalhar para alcançar a erradicação da fome ou, ao menos, conseguir minimizá-la em Rondônia. A atuação se dará de forma solidária, organizada e responsável por meio do combate ao desperdício de alimentos, recebendo em espaço físico adequado, produtos com qualidade e próprios para o consumo, mas que seriam desperdiçados em supermercados, sacolões, feiras, hortas, entre outros.
Assim, frutas, verduras ou outros itens alimentícios que, ao final do dia, os produtores rurais, estabelecimentos comerciais, industriais e a comunidade em geral não conseguirem comercializar, devem ganhar lugar na mesa dos munícipes que não têm acesso regular à alimentação.
De acordo com a proposição, pessoas físicas e jurídicas, responsáveis por estabelecimentos como indústria, comércio, cozinha, restaurante, mercado, feiras ou semelhantes poderão se habilitar como colaboradoras do projeto, realizando doações regulares e periódicas, de maneira a permitir o equacionamento dos repasses às instituições, não sendo permitido o encaminhamento direto de doações à entidades, pois a organização do Banco de Alimentos existirá justamente para garantir a segurança alimentar e equalizar o fluxo entre os beneficiários.
“Diante da situação econômica atual, onde diversas pessoas perderam sua fonte de sustento ou estão com as suas atividades reduzidas em razão da pandemia, é importante que criemos políticas públicas de extinção da fome. Nesse sentido, o Banco de Alimentos poderá ajudar diversas famílias que se encontram nesse cenário, além de instituições beneficiárias, através de uma parceria do poder público com o setor privado”, argumentou o parlamentar.
Na Região Norte, mais de dois mil domicílios vivem com insegurança alimentar. Em Rondônia, segundo o estudo “Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil”, produzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), eram 207 domicílios que conviviam com a fome em níveis leves, moderados ou graves, de 2017 a 2018. Os dados também apontam para mortes por desnutrição: 137 mortes, entre 2016 a 2020.
“A Constituição Brasileira fala sobre a garantia de alimentação para toda a população. Esse projeto não é um favor para as famílias mais pobres, mas o cumprimento da obrigação do estado em erradicar a fome. Estamos criando uma política de combate à insegurança alimentar que irá proporcionar uma alimentação digna e saúde aos mais carentes e que irá ajudar Rondônia a sair do mapa da fome”, concluiu Anderson.
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