O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregaram 230 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para produtores rurais que possuem terra no Projeto de Assentamento Martins Pescador, localizado na linha 16 em Nova Aliança, no município de Urupá.
CCU é um documento provisório da terra entregue ao proprietário do terreno para que ele possa solicitar o título definitivo. Mesmo sendo provisório, com essa documentação o produtor rural já pode ser beneficiado pelas políticas públicas disponibilizadas pelos Governos Estadual e Federal.
A ação é resultado da parceria entre o Governo de Rondônia e o Incra, firmada pelo Convênio 121/2020, por meio do Programa “Regulariza Rondônia, Brasil!”, que visa regularizar, em até 12 meses, 16 mil títulos de imóveis rurais no Estado. “O documento é expedido pelo Incra, no entanto, é fruto do trabalho dos técnicos da Seagri e do Incra, fazendo mais de 500 supervisões. Com esse trabalho foi possível gerar toda essa documentação, que vai trazer a segurança para essas famílias que até então possuíam apenas um documento de posse da terra. A partir de agora, o produtor rural terá acesso a financiamentos com juros baixos, todos os créditos do Incra, inclusive o Fomento Mulher, onde poderá fazer seus projetos individuais”, destacou Mário Moacir de Almeida, superintendente do Incra em Rondônia.
Maria Martins Barbosa recebe o documento da sua propriedade
A aposentada Maria Martins Barbosa, 71 anos, esperou por mais de dez anos a documentação da sua terra para dizer que é dona da propriedade e também utilizar dos benefícios com mais segurança. “Durante anos eu batalhei para conseguir meu título definitivo. Atuo na criação de gado e não poderia fazer muitos investimentos por conta da insegurança de qualquer momento ficar sem meu sítio. Hoje foi um dia muito feliz, recebi meu documento e com ele tenho a certeza de que moro no que é meu e, acima de tudo, posso conseguir muitos benefícios, inclusive empréstimos para aumentar meu rebanho”, disse Maria Martins Barbosa.
Após esperar mais de 14 anos pelo documento da terra, o produtor Alan Jonas Tomaz, comemorou. “A partir de agora muda tudo, terei acesso aos financiamentos, posso investir com tranquilidade na minha terra e aumentar minha produção de leite”, afirmou Alan Jonas Tomaz, ao receber o documento da sua propriedade.
Por meio da parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal para titularização de imóveis rurais, foram contratados 35 técnicos revisores para integrar a força-tarefa e realizar, em tempo hábil, esse serviço. “Em janeiro de 2021 começaram os trabalhos, onde já foram analisados 20 mil processos e até o final do ano devemos entregar dez mil CCUs, documento prévio para emissão do título definido, porém oferecendo ao pequeno produtor dos assentamentos todos os benefícios, inclusive financiar até R$ 26 mil, com juros de 0,5%. Isso se deu por conta dessa parceria”, enfatizou o secretário da Seagri, Evandro Padovani.
Célio Lang, prefeito de Urupá, destacou a iniciativa do Poder Executivo em unir forças para beneficiar esses pequenos produtores rurais. “É grandioso esse evento. Só temos que agradecer todas as parcerias, inclusive ao Governo de Rondônia. Esse será o primeiro evento de vários que virão trazendo documentação, cidadania para todos que precisam regularizar sua terras e, principalmente, investir para aumentar a produção”.
O vice-governador, José Jodan, enalteceu a importância dessa parceria que beneficia os pequenos produtores, dando mais oportunidade de crescimento em suas plantações e criações. “Em 45 dias de trabalho nossa equipe, juntamente com a equipe do Incra, conseguiu realizar em assentamentos e glebas federais mais mil laudos de supervisões, sendo somente no Assentamento Martins Pescador, 291. Com isso, só temos que parabenizar a todos que se empenharam para entregar a esses trabalhadores rurais a documentação que trará benefícios e acima de tudo segurança de que está trabalhando na sua própria terra”.
José Jodan ainda destacou que o Governo, “trabalha para que essas famílias que precisam, tenham as terras regularizadas, para que possam ter acesso às políticas públicas do Governo Federal, desfrutem desse documento, desfrutem dessa terra, e vamos trabalhar para que mais famílias consigam ter o título definitivo de sua propriedade”.
A solenidade de entrega dos Contratos de Concessão de Uso contou com a presença de vários produtores rurais, além de autoridades locais.
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