O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, hoje (4), uma operação para investigar a suspeita de que entre 2012 e 2014 empresários pagaram propina a políticos em troca da redução indevida da alíquota cobrada de combustíveis para a aviação civil no Distrito Federal.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filipelli, são alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Criminal de Brasília.
Em nota, o Ministério Público informou que 16 mandados judiciais estão sendo cumpridos em Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, com o apoio dos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) locais.
De acordo com o MPDFT, o objetivo é tentar reunir mais provas que ajudem na investigação sobre o eventual “pagamento de vantagem indevida” em troca da redução de 25% para 12% da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Distrito Federal.
As suspeitas surgiram a partir do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017. Na época, além de afirmar ter repassado R$ 1 milhão para que o ex-presidente da Câmara, o então deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha, “comprasse” votos a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Funaro mencionou que Cunha e Filippelli tinham recebido propina para alterar uma lei distrital e reduzir a taxa do ICMS do querosene de aviação. O depoimento foi posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e parcialmente compartilhado com o MPDFT, que instaurou uma investigação.
Outro lado
Em nota, o escritório Figueiredo & Vellloso Associados, que representa Eduardo Cunha, classificou a ação do MP como um “retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias”.
“Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar”, disse a defesa do ex-deputado.
Eduardo Cunha cumpre prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Ainda na nota, a defesa do ex-deputado questiona a legalidade da ação executada pelo MP com a autorização judicial. “Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade."
O advogado do ex-deputado Tadeu Filipelli, Alexandre Queiroz, disse à Agência Brasil que ainda não teve acesso às alegações do MPDFT para justificar o pedido de mandado de busca e apreensão, e que só se manifestará sobre a operação após ter acesso aos autos.
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