Considerando o momento econômico que estamos passando em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda e, por determinação do prefeito Hildon Chaves, restabeleceu o desconto de 20% sobre o IPTU e TRSD (Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Resíduos Sólidos Domésticos).
Para o prefeito, é preciso empatia para com as centenas de famílias que foram atingidas pela doença e reconhecer que o fenômeno provocou a supressão de renda de muitos portovelhenses. Hildon Chaves está sensível ao momento e por isso autorizou o procedimento.
Quanto a TRSD, a partir deste ano, por força da Lei Complementar 828, de 18 de dezembro de 2020, que alterou o Código Tributário Municipal, o rateio do custo com o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos (lixo) será por seu valor integral, que no exercício de 2020 foi na ordem de R$ 30,65 milhões.
Todavia foram feitos ajustes nos parâmetros do cálculo, considerando a capacidade contributiva de cada contribuinte, com a finalidade de não gravar excessivamente o valor correspondente da taxa de serviço, em especial as dos pequenos imóveis.
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SMC
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