“Direito ao silêncio”: STF autoriza Virgínia Fonseca a não responder perguntas na CPI das Bets

Ministro Gilmar Mendes garante garantias legais à influenciadora convocada por participação em campanhas de casas de apostas; depoimento ocorre nesta terça no Senado

A influenciadora digital Virgínia Fonseca, de 26 anos, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI das Bets, marcado para esta terça-feira (13), no Senado Federal, em Brasília. A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a um pedido de sua defesa. Com informações do site iG Gente

O advogado da influenciadora argumentou que ela tem o direito de não produzir provas contra si mesma. Apesar de Virgínia ter sido convocada como testemunha — o que, em regra, não garante o direito ao silêncio absoluto —, o ministro acatou o pleito parcialmente, permitindo que ela se abstenha de responder perguntas que possam implicá-la.

A defesa também expressou preocupação com possíveis danos à imagem pública da influenciadora, que acumula mais de 53 milhões de seguidores nas redes sociais e já participou de campanhas publicitárias para plataformas de apostas, tema central da investigação parlamentar.

Entenda a convocação

Virgínia foi chamada a prestar esclarecimentos após a senadora Soraya Thronicke, relatora da CPI, destacar seu envolvimento com a divulgação de sites de apostas. A comissão apura se influenciadores digitais vêm promovendo jogos de azar de forma irregular, atingindo especialmente menores de idade e pessoas vulneráveis.

O depoimento ocorre no contexto da Operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, que investiga a atuação de personalidades da internet na promoção de plataformas sem licença legal. Outros nomes, como Deolane Bezerra e Rico Melquiades, também foram convocados — Deolane, inclusive, obteve autorização judicial para não comparecer.

Chegada em Brasília

Virgínia Fonseca desembarcou na capital federal em seu jatinho particular, acompanhada da família. O depoimento está agendado para as 11h, e os parlamentares devem questioná-la sobre como são firmadas as parcerias com as casas de apostas e a dimensão de sua influência nas campanhas publicitárias.

A CPI continuará ouvindo outros influenciadores nas próximas semanas, à medida que amplia a investigação sobre possíveis ilegalidades no mercado de apostas online.