Comissão do Senado aprova texto que autoriza governo a retaliar tarifaços como os de Trump

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.

O texto prevê que o governo federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:

violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;

ameacem ou apliquem sobretaxas; ou

decretem critérios ambientais para produtos brasileiros mais rígidos dos que os dos próprios países importadores.

A proposta, que tem apoio do governo e da bancada do agronegócio, é uma tentativa de responder a dois fenômenos externos que têm impactado a balança comercial brasileira:

as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;

os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.

"Essa é uma lei que não é só para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil. Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados", afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).