TRANSPOSIÇÃO

SINTERO: Ata nº 19 de 2024 é publicada pela CEEXT; ao todo, 98 processos foram apresentados.

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 19 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de 98 processos.

A Comissão solicitou 58 requerimentos foram indeferidos e seis estão com a declaração de PERDA DE OBJETO.

Veja, abaixo, as Atas publicadas em 2024: