JUSTIÇA Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro Publicada em 15/02/2023 às 16:19 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas. Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso. “Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro. Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento. As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro. Fonte: Agência Brasil Leia Também Parceria entre TCE-RO e Instituto Aquila é firmada para contribuir com a avaliação das políticas públicas dos municípios de Rondônia Lagarde reafirma que juros na zona do euro vão subir em 0,5 ponto percentual em março Ucrânia diz ter abatido balões de reconhecimento russos sobre Kyiv Frigorífico de Ji-Paraná perde nova apelação e é condenado a indenizar moradora em Rondônia por exalar mau cheiro na região GSI abre sindicâncias para apurar estragos e atuação de servidores no 8 de janeiro Twitter Facebook instagram pinterest