Frigorífico de Ji-Paraná perde nova apelação e é condenado a indenizar moradora em Rondônia por exalar mau cheiro na região

Porto Velho, RO – O desembargador Kiyochi Mori, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, rechaçou o recurso de apelação apresentado pela Ozfrig Carnes do Brasil S/A (Frigorífico Rio Machado e Comércio de Carnes).

O empreendimento fora sentenciado em primeira instância em decorrência de mau cheiro exalado partindo de suas dependências e atingindo determinado condomínio na região.

Uma moradora se incomodou e procurou o Judiciário.

O valor da indenização foi fixado em R$ 6 mil.

Mori deliberou no Acórdão:

“A prova colhida, portanto, não deixa dúvida que a presença do frigorífico na região mencionada causa poluição ambiental e cheiro forte, o que, por certo, ultrapassa qualquer limite de mero aborrecimento”.

E encerrou:

“A situação narrada gera desconforto, risco e incômodos para quem reside no local, o que caracteriza dano moral suficiente para ensejar a condenação da apelante, pois evidente o nexo de causalidade com a conduta deste”.

Em maio de 2022, o Rondônia Dinâmica já havia abordado outro caso, envolvendo a mesma empresa e fatos idênticos, só que outro morador.

O empreendimento também perdeu.

CONFRIRA O ACÓRDÃO: