Publicada em 13/01/2023 às 10h53
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha e dos comandantes da segurança pública do DF durante os atos terroristas em Brasília no último domingo (8).
A decisão foi assinada por Moraes na quinta-feira (12) e publicada nesta sexta (13), e atende a um pedido da própria Procuradoria-Geral da República – a quem caberão as investigações.
Serão investigados inicialmente no inquérito:
Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado;
Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.
Nesta quinta (12), a PGR também pediu ao STF a abertura de um outro inquérito sobre os "autores intelectuais" dos atos em Brasília. E um grupo de procuradores pediu que a PGR requeira a abertura de uma terceira investigação – esta, sobre suposta incitação de crime por parte de Jair Bolsonaro.
Esses pedidos ainda não foram analisados.
Nesta sexta, o governador afastado Ibaneis Rocha foi à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento. A PF não informou em qual inquérito esse depoimento será incluído.
Na decisão, Moraes afirma que o "descaso e conivência" de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da PM "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha".
"[Ibaneis Rocha] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso."
"Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa", diz Moraes em outro trecho.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autoriza outras diligências requeridas pela PGR. A lista inclui:
acionar o Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
acionar o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF;
determinar à Polícia Federal que, no prazo de 10 dias, envie relatório das provas já coletadas e identifique os suspeitos com foro privilegiado;
dar publicidade à decisão para que demais vítimas dos atos terroristas possam entrar com representação na Justiça.
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