Publicada em 28/12/2022 às 15h28
Uma nova lei, sancionada nesta quarta-feira (28), autorizou o cultivo de maconha para uso medicinal, em Pernambuco. Com isso, o governo estadual espera baratear o preço de medicamentos derivados da cannabis, para o tratamento de várias doenças, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson.
O acesso também pode ser para uso veterinário, e deve seguir as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei também prevê o cultivo para desenvolvimento de estudos científicos com para garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.
A lei é de autoria do deputado estadual João Paulo (PC do B), e foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB). O projeto foi aprovado no dia 15 de dezembro pelos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Atualmente, a maconha precisa ser importada. Isso aumenta o custo e dificulta o acesso a tratamentos com a planta;
Para poder ter acesso, é preciso apresentar prescrição de um profissional habilitado, observando as disposições da Anvisa;
Estados como a Paraíba e o Rio de Janeiro já têm leis que permitem o cultivo de cannabis medicinal;
Instituições de ensino e pesquisa também poderão cultivar a maconha medicinal para pesquisa. Isso só poderá ser feito por meio de convênios e parcerias.
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