Ferramenta gratuita mapeia vegetação nativa do Brasil e ajuda a fiscalizar áreas desmatadas

O Brasil agora ganhou um grande aliado na conservação: uma plataforma digital gratuita com dados da vegetação nativa de todo o território nacional. Os dados podem ser visualizados em nível nacional, estadual, municipal, ou ainda por biomas brasileiros.

Chamada de Termômetro do Código Florestal a nova ferramenta tem o objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país.

Um outro destaque que a plataforma traz é a apresentação de dados inéditos relacionados aos assentamentos rurais e territórios tradicionais.

Só pra se ter uma ideia, a plataforma aponta que dos 42,2 milhões de hectares de áreas sobrepostas, estão 25,4 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas.

Outros 16,8 milhões de hectares cadastrados como imóveis rurais estão sobre territórios quilombolas e assentamentos demarcados pelo INCRA, apontandouu para regiões vulneráveis a conflitos de terra e violência no campo.

Como funciona a plataforma?

As estatísticas são apresentadas no site oficial e em cada território é possível selecionar o tema de interesse (por cidade, estado, país ou bioma), identificando os pontos de avanço e as dificuldades de cada um.

O objetivo do Termômetro é oferecer uma plataforma confiável, de acesso simples, fácil compreensão e que permita uma leitura real da aplicação efetiva do novo Código Florestal, facilitando o planejamento de ações ambientais no país.

O que diz o Código Florestal?

O Código Florestal prevê três principais obrigações: a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR é o registro de todos os imóveis rurais no Brasil em um sistema nacional, o Sicar, que permite monitorar a conformidade dos imóveis rurais e promover a regularização ambiental daqueles que ainda não se adequaram.

Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal explica que afalta de priorização nas análises tem atrasado o processo de restauração de áreas desmatadas ilegalmente, mas o impacto negativo não é só ambiental, explica.

“Quando verificamos detalhadamente os cadastros, a partir dos dados consolidados no Termômetro do Código Florestal, percebemos o impacto social desastroso desta falta de priorização. Os dados do SICAR comprovam a descomunal invasão de terras públicas e o caos fundiário derivado do conflito entre proprietários rurais, quilombolas, assentados e indígenas.”, explica

Fiscalização

A criação do Termômetro disponibiliza um instrumento para transparência dos dados do setor ambiental no país colabora com o planejamento de ações estratégicas no sentido de efetivar o cumprimento do Código Florestal, abrir caminhos para a recuperação de áreas desmatadas e para a criação de políticas que estimulem o desenvolvimento de ações de restauração para estas regiões.

Os dados usados para a criação da plataforma foram obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sistema Florestal Brasileiro (SFB). As informações serão atualizadas conforme a disponibilização de novos dados nesses bancos.