Corregedoria apresenta projeto de linguagem simples nos documentos oficiais do Poder Judiciário

A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia realizou nesta semana uma roda de conversa virtual para tratar sobre o seu novo projeto de linguagem facilitada e acessível a todos.  O projeto tem a intenção de transformar a linguagem técnica ( no caso jurídica ) em uma linguagem empática (sentir-se na pele de quem precisa da justiça), conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça aos órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 215/2015, que trata sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011. 

A implementação do projeto seguirá uma metodologia em etapas. Hoje foi a primeira, a de sensibilizar os servidores da Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau (CPE1G), Escola da magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) sobre a importância da temática e trazer experiências bem-sucedidas, como é o caso do Estado de Goiás, pioneiro da aplicação da linguagem simples em todo o sistema de justiça goiano.

A juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis/GO, do Tribunal de Justiça de Goiás, e coordenadora do programa Linguagem Simples no Sistema de Justiça, Aline Vieira Tomás, participou da roda de conversa e comentou sobre a importância de falar desse tema, tão necessário e solicitado nos dias atuais. “A roda de conversa iniciada hoje nos permitiu dar início a parceria para a construção de uma justiça cada vez mais acessível e cidadã através de uma linguagem empregada em nossos atos e decisões produzidos por ambos os tribunais,” disse a magistrada.

Também participou da roda de conversa o advogado e linguista dedicado ao português jurídico, representante da OAB/GO e colaborador do projeto, Carlos André. Em sua fala o advogado destacou que a temática não é uma questão de linguista, é uma questão de cidadania, de humanidade. Ressaltou, ainda, que o direito visual é fundamental para que a linguagem simples atinja seus objetivos.

Ao levar em consideração a grande quantidade de termos jurídicos do direito, a pessoa que não está inserida nesta área acaba tendo muita dificuldade para compreendê-los, por isso a necessidade de uma linguagem acessível, fácil de ler e entender.   

Para isso o novo formato dos documentos oficiais, emitidos pela justiça de Rondônia, em breve contará com tópicos, pictogramas ( imagens ou sinais),  QR codes, e demais materiais que facilitarão o entendimento do leitor. 

Para a juíza auxiliar administrativa da Corregedoria, Inês Moreira da Costa, usar a linguagem simples, principalmente na justiça, é inovar, pois promove a ruptura de uma escrita complexa.  A juíza ressalta que diante do importante papel de destaque na salvaguarda de direitos fundamentais, o judiciário precisa acompanhar a evolução no processo de comunicação e, ao mesmo tempo, manter-se atento às desigualdades sociais que esse mesmo processo ocasiona. A magistrada destaca ainda que comunicar não é apenas um processo linear de transmissão de informações. “Comunicar passa também pelo nível de compreensão de quem recebe a mensagem. Assim, para dar início a essa mudança de paradigma comunicacional, tornando a justiça mais acessível e efetiva, é que propomos esse projeto, e hoje estamos aqui para sensibilizar os servidores para esta demanda tão importante. Precisamos também integrar, como já fez o TJGO, outros atores externos, como OAB, Defensoria e Ministério Público, para que as petições sejam adequadas a esse novo perfil de linguagem.

A linguagem simples é uma técnica de comunicação que defende o direito de que todos possam entender as informações que são comunicadas no dia  a dia. A ideia é que a comunicação deve aproximar e não afastar o cidadão da justiça.