A Prefeitura de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital nº 02/SEMED/2026, que estabelece as regras para a Chamada Escolar Municipal destinada à oferta de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027.
As inscrições serão realizadas no período de 16 a 30 de novembro de 2026, contemplando crianças da Educação Infantil, nas modalidades Creche (2 e 3 anos) e Pré-Escola (4 e 5 anos), além de estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
O procedimento tem como objetivo identificar a demanda por vagas, organizar a distribuição dos estudantes e garantir o planejamento do atendimento educacional nas unidades escolares do município, incluindo a zona urbana, distrital e as extensões na área rural.
Como realizar a inscrição?
Os pais ou responsáveis legais poderão realizar a inscrição de duas maneiras:
Pela internet: mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura – ACESSE AQUI
Presencialmente: diretamente nas unidades escolares da Rede Municipal, para as famílias que não possuem acesso à internet.
No momento da inscrição, será necessário apresentar as seguintes informações e documentos:
Certidão de nascimento do estudante;
CPF do estudante e do responsável legal;
RG do responsável;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de participação em programas sociais, quando aplicável;
Histórico escolar ou declaração de escolaridade, para estudantes que já possuem vida escolar.
Após o preenchimento, o sistema gerará um número de protocolo, que servirá como comprovante da inscrição.
Critérios de prioridade
A distribuição das vagas observará a disponibilidade de atendimento das unidades escolares e os critérios de prioridade estabelecidos no edital.
Entre os critérios estão crianças público-alvo da Educação Especial Inclusiva, crianças sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica, beneficiárias de programas sociais, provenientes de famílias monoparentais e aquelas cujos responsáveis exercem atividade laboral remunerada ou comprovem necessidade de conciliação entre trabalho e cuidado familiar.
Também serão considerados irmãos matriculados na mesma escola, proximidade da residência e ordem cronológica da solicitação.
Educação em Tempo Integral
Para o ano letivo de 2027, a Rede Municipal também contará com oferta de Educação em Tempo Integral nas seguintes unidades:
EMEI Prof.ª Zuleide Costa de Assumpção: Creche 2 e 3 anos;
EMEIEF Cândida Maria Moura de Paula: 3º, 4º e 5º anos;
EMEIEF Prof.ª Maria Liberty de Freitas: 3º, 4º e 5º anos.
A modalidade prevê jornada escolar mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, com atividades curriculares e complementares voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.
Os resultados da Chamada Escolar serão divulgados no site oficial da Prefeitura e nas unidades escolares da Rede Municipal.
Orientação às famílias
A Secretaria Municipal de Educação orienta os pais e responsáveis a observarem atentamente o período de inscrição e a documentação exigida.
Para as famílias que não conseguirem realizar a solicitação durante o período regular ou permanecerem aguardando atendimento, o edital também prevê a utilização da Central Única de Vagas da Educação Infantil, disponibilizada por meio da plataforma do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) (ACESSE AQUI), após o encerramento da Chamada Escolar. O cadastramento nessa central não garante matrícula imediata, pois o atendimento depende da disponibilidade de vagas e dos critérios estabelecidos.
A Prefeitura reforça a importância da participação das famílias para que a Secretaria Municipal de Educação possa organizar a oferta de vagas e planejar o atendimento da Rede Municipal de Ensino para 2027.
Acesse o edital completo e confira todas as orientações antes de realizar a inscrição.
Edital – ACESSE AQUI
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