ANP realiza ações de fiscalização no mercado de abastecimento em 22 estados

 Entre os dias 9 e 13/11, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 22 unidades da Federação.       

Nas ações, os fiscais da Agência verificaram a qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos das normas da Agência.

A Agência segue ainda com as ações com foco em preços abusivos, conforme o plano de fiscalização iniciado em 1º de outubro, que prevê ações ostensivas e o monitoramento relativos a práticas oportunistas no mercado. Desde o fim da vigência da Medida Provisória n° 1.340/2026, a ANP não aplica mais autos de infração por preços abusivos, por não ter mais essa competência legal, mas indícios desse tipo de irregularidade são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. 

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.   

Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:  

Acre

Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Feijó. Houve lavratura de um auto de infração.

Amazonas

Os fiscais estiveram em três postos de combustíveis, em Parintins e Manacapuru. Foram lavrados três autos de infração.

Alagoas

Dez postos de combustíveis foram fiscalizados em Maceió, Barra de São Miguel, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Coqueiro Seco.

Foram lavrados quatro autos de infração e um de interdição, e coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Bahia

Foram fiscalizados seis postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Cairu, Camamu, Ituberá, Conceição da Feira, Conceição de Jacuípe e Feira de Santana.

Houve lavratura de quatro autos de infração e dois de interdição, e coleta de duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Em Cairu, a ANP atuou em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Distrito Federal

Cinco postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados, em Brasília, Guará, Águas Claras e Gama. Não houve registro de irregularidades.

Espírito Santo

Foram fiscalizados dois postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Viana e Piúma, sem registro de irregularidades.

Goiás

Houve fiscalização em 19 postos de combustíveis, sete revendas de GLP, um ponto de abastecimento e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), em Goiânia, Montes Claros de Goiás, Araguapaz, Bom Jardim de Goiás, Itumbiara, Mozarlândia e Arenópolis.

Foram lavrados cinco autos de infração e coletadas 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Em Itumbiara, a ação aconteceu por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.

Maranhão

Em São Luís, seis postos de combustíveis foram fiscalizados, com a lavratura de cinco autos de infração.

Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.

Mato Grosso

Dois postos de combustíveis foram fiscalizados em Várzea Grande e Sorriso, sem registro de irregularidades. As ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com os Procons Municipais.

Mato Grosso do Sul

Em Aquidauana, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP.

Houve lavratura de um auto de infração e um de interdição, coleta de sete amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreensão de 84 botijões de GLP.

Minas Gerais    

Os fiscais estiveram em 16 postos de combustíveis, 21 revendas de GLP, um ponto de abastecimento e um agente não regulado (suposta revenda clandestina de GLP, não confirmado), em Cássia, São João do Manhuaçu, Delfinópolis, Chalé, Durandé, Martins Soares, Capetinga, Passos, Curvelo, Manhuaçu, Alpinópolis, Juruaia, Cabo Verde e Santana do Manhuaçu.

Foram lavrados 12 autos de infração e nove de interdição, coletadas 11 amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 93 botijões de GLP.

Pará

As ações aconteceram em 17 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), em Anajás, São João de Pirabas, Itaituba, Rurópolis, Altamira e Ananindeua.

Houve lavratura de cinco autos de infração e um de interdição, e apreensão de 4.302 litros de óleo diesel e 244 litros de lubrificante.

Paraíba

Em Campina Grande, nove postos de combustíveis foram fiscalizados, em parceria com o Procon Estadual. Não houve registro de irregularidades.

Paraná

Nove postos de combustíveis foram fiscalizados, em Curitiba, Colombo, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Houve lavratura de um auto de infração e um de interdição.

Pernambuco

Três postos de combustíveis foram fiscalizados, em Recife, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Não foram registradas irregularidades.

Quatro amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.

Piauí

Os fiscais estiveram em 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Oeiras, Picos e Bocaina.

Foram lavrados sete autos de infração e um de interdição, e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rio de Janeiro   

Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP, nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Petrópolis, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Tanguá, Niterói e Magé.

Houve lavratura de oito autos de infração e sete de interdição, coleta de 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreensão de 1.350 litros de gasolina e 1.640 litros de etanol.

A ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil/GSI (Operação Foco), em Belford Roxo; com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), em Duque de Caxias; e com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil, a Naturgy e a Agenersa, em Petrópolis.

Rio Grande do Sul

As ações aconteceram em dez postos e sete revendas de GLP, em Rio Grande, São José do Norte, Gravataí e Chuí.

Foram lavrados dez autos de infração e três de interdição, e apreendidos 119 botijões de GLP.

A ANP atuou em conjunto com Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Imaterial (Decon) da Polícia Civil, em Gravataí.

Rondônia

Em Porto Velho, uma distribuidora de combustíveis foi fiscalizada e sofreu um auto de infração.

Roraima

Em Boa Vista, três postos de combustíveis foram fiscalizados, com a lavratura de um auto de infração.

Santa Catarina

Foram fiscalizados oito postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Florianópolis, Maracajá, São João Batista, Porto Belo e Bombinhas.

Houve lavratura de cinco autos de infração e um de interdição, coleta de duas amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreensão de 11.212 litros de gasolina.

São Paulo 

Houve fiscalização em 40 postos de combustíveis e duas distribuidoras de combustíveis, em São Paulo, Ribeirão Preto, Guarulhos, Ribeirão Pires, Mauá, São Caetano do Sul, Franca, Valinhos e Barueri.

Foram lavrados dez autos de infração e dois de interdição, coletadas dez amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 27 litros de óleo lubrificante.

A ANP atuou em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), em Franca.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil      

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.      

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.      

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.      

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita), do formulário próprio para denúncias de agentes regulados ou por meio do aplicativo ANP com VC - Postos.