VISÃO
A entrevista de uma hora que gravei ontem com o deputado federal Lúcio Mosquini, coordenador da equipe de transição do governador eleito Marcos Rogério, promete provocar debates. Dividida em dois programas do podcast Resenha Política, a conversa expõe não apenas as prioridades que estão sendo desenhadas para o próximo governo, mas também uma visão bastante particular sobre o papel do Estado na relação entre produção, meio ambiente e desenvolvimento.
VENERAÇÃO
Principal representante político do agronegócio em Rondônia, Mosquini não esconde o entusiasmo pelo setor e tampouco economiza críticas aos ambientalistas. Na sua avaliação, existe uma discriminação contra quem produz, como se a preservação ambiental tivesse de se sobrepor, invariavelmente, às necessidades de quem depende da terra para sobreviver. Em uma de suas declarações mais contundentes, afirmou que há uma veneração maior pela árvore do que pelas pessoas que precisam produzir para subsistir.
AGRO
O deputado também fez críticas duras às operações policiais que destroem, inclusive com fogo, equipamentos utilizados ilegalmente na exploração de ouro e madeira. Mais do que uma crítica aos métodos de fiscalização, suas declarações antecipam uma mudança de orientação na política ambiental do Estado. Mosquini anunciou que a Sedam deixará de ser, nas palavras dele, um órgão perseguidor da produção para se transformar em uma instituição alinhada ao agronegócio. “A Sedam vai ser um órgão do agro”, vaticinou.
EXTINÇÃO
Foi além: revelou que Marcos Rogério pretende acabar com o pelotão da Polícia Militar Ambiental, estabelecendo que, quando houver necessidade de apoio policial, a secretaria deverá requisitá-lo diretamente ao comando da corporação. Também antecipou uma ampla revisão da legislação ambiental estadual, com o propósito de destravar atividades produtivas e oferecer segurança jurídica aos produtores.
SUBORDINAÇÃO
É legítimo discutir excessos na fiscalização, aperfeiçoar a legislação e garantir condições para quem trabalha. O que não pode desaparecer nessa mudança de perspectiva é a compreensão de que desenvolvimento econômico e proteção ambiental não são adversários naturais. Rondônia conhece bem o preço da exploração desordenada. Transformar a Sedam em órgão do agro pode ser uma sinalização política; não pode significar que o interesse ambiental ficará subordinado aos interesses de quem deveria também estar sujeito à fiscalização.
EXONERAÇÕES
Na segunda parte da entrevista, Mosquini apresenta o diagnóstico administrativo da equipe de transição. Segundo ele, mais de 800 agentes da segurança pública estariam exercendo funções fora de suas atribuições e deverão retornar aos postos de origem já no primeiro dia do novo governo. Para viabilizar a medida, anunciou um decreto abrangente para exonerar ocupantes de cargos comissionados, rever cessões de servidores e ajustar despesas com diárias e passagens.
EFICIÊNCIA
A equipe também analisa contratos em diversas áreas, muitos dos quais poderão ser repactuados para produzir economia aos cofres estaduais. A mensagem do coordenador é que o Estado precisa gastar melhor, e não simplesmente gastar mais. Eficiência administrativa, nesse caso, deverá ser medida pela capacidade de transformar recursos públicos em serviços prestados com competência à população.
PRIORIDADES
Saúde e infraestrutura rodoviária aparecem como prioridades incontornáveis. São justamente duas das áreas que concentram problemas de maior complexidade na atual administração e que exigirão um redimensionamento da estrutura e dos investimentos. Mosquini afirma que Marcos Rogério pretende montar um governo com bons quadros técnicos e direcionar atenção especial aos setores mais necessitados.
DECRETÃO
A transição, portanto, começa a apresentar suas credenciais e, principalmente, suas intenções. Resta saber como essas promessas sairão do papel quando o discurso encontrar a realidade orçamentária, a burocracia e os interesses políticos que costumam sobreviver a qualquer mudança de governo. Uma coisa é anunciar um decretão, revisar contratos e redesenhar estruturas. Outra, bem mais difícil, é fazer a máquina pública funcionar. O eleitor não elegeu uma comissão de transição para produzir diagnósticos, mas um governo para entregar resultados. E janeiro será o primeiro teste.
ENTREVISTAS
As duas entrevistas irão ao ar no podcast Resenha Política: a primeira parte na quinta-feira e a segunda na terça-feira. Uma conversa que ajuda a compreender o pensamento de quem está organizando a chegada de Marcos Rogério ao Palácio Rio Madeira e antecipa o tamanho das mudanças pretendidas para Rondônia.
ILEGALIDADES
A reação de políticos de alto coturno de Rondônia à operação da Polícia Federal contra o garimpo ilegal no rio Madeira revela muito mais do que uma suposta preocupação com os trabalhadores da atividade. Expõe, sobretudo, a maneira como parte da classe política enxerga a questão ambiental e trata a ilegalidade quando ela rende dividendos eleitorais.
CLANDESTINIDADE
Não é verdade que a Polícia Federal tenha extrapolado suas atribuições. Quem instala estruturas de grande porte para explorar ouro clandestinamente sabe perfeitamente que está cometendo um crime e conhece os riscos de perder os equipamentos quando flagrado. Mesmo assim, insiste na clandestinidade. Não pode, portanto, reivindicar as vantagens da ilegalidade e reclamar das consequências da fiscalização.
DANOS
Também é falacioso transformar grandes operações de exploração mecanizada em uma cruzada contra o pobre garimpeiro artesanal, como se a fiscalização estivesse perseguindo trabalhadores com bateias nas mãos. O que se combate são estruturas empresariais, financiadas com capital considerável, montadas para extrair ouro à margem da lei, sem recolher os devidos tributos e deixando para o poder público uma conta ambiental que pode levar décadas para ser paga.
REVELAÇÃO
Sobre a contaminação do rio, os danos à fauna, os riscos à saúde das populações ribeirinhas e a destruição ambiental, entretanto, quase nenhum dos políticos que se insurgiram contra a operação parece ter disposição para falar. O silêncio sobre os estragos contrasta com a indignação diante dos equipamentos apreendidos ou destruídos. É uma escolha bastante reveladora de prioridades.
Entre os críticos estão o senador Marcos Rogério e os deputados federais Lúcio Mosquini e Fernando Máximo. São parlamentares com longa passagem pelo Congresso Nacional, onde tiveram oportunidade de discutir e propor mudanças na legislação que rege a atividade mineral e o combate à exploração clandestina. Não se tem notícia de que tenham transformado essa preocupação em uma agenda legislativa capaz de enfrentar o problema. Agora, quando a Polícia Federal e os demais órgãos de fiscalização cumprem suas atribuições, aparecem as acusações de abuso.
INTERESSES
É a velha política do discurso conveniente: quando falta disposição para enfrentar o problema na origem, sobra indignação para atacar quem tenta resolvê-lo. Se a atividade é clandestina, está fora da lei. Não existe interpretação eleitoral capaz de transformar crime ambiental em atividade regular, muito menos de exigir que as instituições responsáveis façam vista grossa para preservar interesses econômicos ou agradar a plateias.
VALE TUDO
A Amazônia não pode ser tratada como território de vale-tudo, onde a legislação vale apenas quando não contraria determinados interesses. Quem teve mandato e oportunidade de mudar a lei e não o fez deveria, no mínimo, explicar por que prefere agora atacar as instituições que a cumprem. Afinal, combater o garimpo ilegal não é abuso. Abuso é destruir um patrimônio natural que pertence a todos e depois cobrar da sociedade a conta da devastação.
VOTO
O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, promete colocar em votação ainda em 2026 uma reforma que pode mudar profundamente o sistema eleitoral brasileiro: o voto distrital misto, com transição prevista até 2034. A ambição é grande. O tempo, curto. E a resistência, previsível.
DISTORÇÕES
O modelo combina dois votos. No primeiro, o eleitor escolhe diretamente o candidato de seu distrito. No segundo, vota na legenda partidária, ajudando a definir a proporção de cadeiras de cada partido no Parlamento. A ideia é conciliar a representação territorial com a força política das legendas, corrigindo distorções entre votos recebidos e assentos conquistados.
ESGOTAMENTO
Na teoria, uma arquitetura racional. Na prática, uma reforma que mexe nos alicerces de um sistema acostumado a produzir representantes com muitos votos, partidos de aluguel e alianças que duram menos que certas promessas de campanha. O atual modelo dá sinais evidentes de esgotamento.
BUROCRACIA
A fragmentação partidária transformou o Congresso num condomínio de interesses, onde a fidelidade ideológica frequentemente perde para a conveniência eleitoral. Muda-se de partido como quem troca de camisa, enquanto programas partidários servem, muitas vezes, apenas para preencher o espaço burocrático das convenções.
PARADOXO
O problema é que reformar o sistema exige mais do que reconhecer suas falhas. O voto distrital misto fortalece o papel dos partidos e exige organizações capazes de apresentar listas consistentes, defender projetos e assumir responsabilidades coletivas. Justamente aí mora o paradoxo: pretende-se entregar mais protagonismo a partidos que, com raras exceções, parecem ter perdido a capacidade de organizar até os próprios interesses sem recorrer ao balcão das conveniências.
Hugo Motta terá de enfrentar uma negociação complexa. Deputados eleitos pelo voto proporcional precisarão decidir se aceitam um modelo que pode alterar suas estratégias, reduzir suas zonas de conforto e tornar mais explícita a disputa territorial. Nenhum parlamentar costuma demonstrar entusiasmo quando a reforma ameaça mudar as regras pelas quais chegou ao poder.
A transição até 2034 pode facilitar a adaptação, mas não elimina o conflito. O calendário é apertado, os interesses são muitos e o consenso, uma mercadoria rara em Brasília. Votar uma mudança dessa magnitude exige discutir não apenas como se escolhem os representantes, mas também como se distribuem as cadeiras, como se organizam as listas e quais garantias impedirão novas distorções.
REALIDADE
A reforma eleitoral é necessária. Mas não basta trocar a engrenagem sem examinar quem controla a máquina. O Brasil precisa de um sistema que aproxime eleitores e eleitos, fortaleça os partidos e reduza a distância entre a vontade popular e a composição do Parlamento.
DERROTA
O desafio de Hugo Motta é fazer a Câmara aprovar uma reforma que contrarie parte dos interesses de quem terá de votá-la. Em Brasília, não é exatamente um detalhe. É pedir aos passageiros que redesenhem o avião durante o voo, sem saber se continuarão sentados na primeira classe. No fim, o voto distrital misto pode representar um avanço. Ou apenas uma nova embalagem para velhas práticas. A diferença estará menos no desenho das urnas e mais na disposição dos políticos de aceitar regras que não possam manipular em benefício próprio. Mas este cabeça chata não acredita que tal mudança vingue no atual Congresso Nacional, nem no próximo. Está fadada a derrota.
ENDOSSO
Ao contrário do que alguns colegas pensaram, esta resenha política não endossa as críticas formuladas contra o ex-secretário estadual de educação, Massud Badra. Trate-se de um técnico sério que caiu ao se opor a pressões políticas. As críticas a ele com a assinatura da resenha não é esta que escrevo há mais de trinta anos. A contratação emergencial dos serviços tecnológicos de Mediação Tecnológico ocorreu após o encerramento do contrato anterior, para assegurar a continuidade das aulas de mais seis mil alunos. Quando foi identificado valores exorbitantes ao contrato anterior, ele suspendeu a contratação e negociou a redução dos custos. E a retomada das aulas se deu em caráter excepcional ao priorizar o direito à educação. Os órgãos de controle acompanharam todo o processo. E paralelo foi aberto um novo certame. O resto é lorota.
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