O Parlamento da Itália aprovou em definitivo um projeto de lei que tem a intenção de combater o antissemitismo no país. A definição do que pode ser considerado antissemitismo foi contestada por partidos de oposição, que votaram contra o texto.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (17) por 147 votos a favor, 93 contrários e 5 abstenções. O texto já havia recebido sinal verde em março do Senado, onde começou a tramitar por iniciativa da Liga, partido liderado pelo vice-premiê Matteo Salvini, de ultradireita.
Com cinco artigos, o texto trata da definição de antissemitismo, prevê uma estratégia nacional de combate, com medidas de prevenção, e estabelece a figura de um coordenador nacional, nomeado pelo governo, para atuar no tema.
A nova lei não introduz novos crimes nem inclui multas e penas para quem comete atos antissemitas. Outra lei, em vigor desde 1993, já prevê pena de prisão de até quatro anos para quem incita ou comete ato de violência por motivo racial, étnico, nacional ou religioso.
Nas semanas anteriores à votação e durante o debate no plenário, o principal ponto de controvérsia foi em torno do artigo 1º do texto, que adota a definição de antissemitismo formulada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) em 2016.
A lei aprovada indica que "por antissemitismo entende-se uma determinada percepção dos judeus que pode ser expressa como ódio em relação a eles, cujas manifestações, de natureza verbal ou física, são dirigidas contra pessoas judias e não judias, seus bens, as instituições da comunidade e lugares do culto judaico".
Para opositores, o texto deixa margem para que críticas ao governo de Israel possam ser equiparadas a atos antissemitas. Desde o 7 de Outubro, quando o grupo terrorista Hamas atacou Israel e matou cerca de 1.200 pessoas, manifestações em favor da Palestina acontecem com frequência na Itália, com apoio de parte dos partidos de esquerda, estudantes e universitários.
Políticos da oposição defendiam que fosse adotada uma definição baseada na Declaração de Jerusalém, o que não ocorreu. Uma das emendas rejeitadas previa que o artigo 1º fosse redigido com a seguinte formulação: "por antissemitismo entendem-se atos e expressões de discriminação, preconceito, hostilidade ou violência contra os judeus enquanto judeus ou contra as instituições judaicas enquanto judaicas".
Segundo a imprensa italiana, a líder do Partido Democrático, Elly Schlein, chegou a telefonar para a primeira-ministra Giorgia Meloni durante o debate sobre a lei, nesta terça, para convencê-la a aprovar um texto compartilhado entre governo e oposição.
Sem sucesso, a maioria do PD votou contra o projeto, assim como o Movimento Cinco Estrelas e a Aliança Verde e de Esquerda. Cinco deputados do PD se abstiveram de votar.
Nesta quarta (18), o ex-deputado Emanuele Fiano anunciou sua saída do PD. "Não precisa misturar o projeto de lei com o direito de criticar Israel. Essa lei não institui nenhum crime e nenhum magistrado poderia usar o texto para incriminar alguém", afirmou.
Grupos judaicos comemoraram a aprovação. "A luta contra o antissemitismo não é uma batalha partidária, mas uma batalha de toda a sociedade que não pode ser subordinada a alinhamentos políticos", disse Livia Ottolenghi, presidente da União das Comunidades Judaicas Italianas.
Para a Anistia Internacional, ONG que atua na defesa dos direitos humanos, a lei pode abrir caminho para um clima de intimidação em escolas, universidades e redes sociais, desencorajando atos pacíficos.
"Hoje é um dia sombrio para a liberdade de expressão. A nova lei se baseia em uma definição que há tempos suscita preocupações porque confunde antissemitismo com críticas legítimas a Israel, aumentando o risco de formas difusas de censura e autocensura", afirmou Erika Guevara Rosas, uma das diretoras da ONG, em nota.


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