Os trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, negado pela análise de documentos médicos do INSS passaram a contar com uma nova possibilidade de avaliação.
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, publicada em 6 de novembro, permite solicitar uma segunda análise em até dez dias após a comunicação da negativa médica pelo sistema Atestmed.
A novidade é tema de uma orientação divulgada pelo deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO), que acompanha questões relacionadas ao atendimento previdenciário e à perícia médica federal.
O Atestmed é o procedimento pelo qual o INSS analisa documentos médicos para avaliar pedidos de benefício por incapacidade temporária, sem exigir inicialmente o comparecimento do segurado a uma perícia presencial.
Com a nova regra, o trabalhador poderá corrigir falhas na documentação e acrescentar atestados, laudos, exames e outros documentos médicos ou odontológicos. A segunda avaliação será realizada por um médico perito diferente daquele que examinou o pedido inicial.
Como solicitar a nova análise
O segurado deverá consultar o resultado do pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS e verificar as orientações para solicitar a reanálise.
O prazo é de dez dias, contado a partir da ciência da decisão negativa. A regra se aplica aos indeferimentos médicos cuja comunicação tenha ocorrido a partir de 6 de novembro de 2026.
A possibilidade não abrange automaticamente negativas por motivos administrativos, como ausência de requisitos previdenciários.
O que acontece após duas negativas
Outra alteração importante é que, depois de dois indeferimentos sucessivos pela análise documental, os pedidos seguintes deverão ser direcionados à perícia médica presencial, admitida a telemedicina quando atendidos os requisitos previstos na regulamentação. Anteriormente, esse encaminhamento ocorria após três negativas. O direito ao recurso administrativo também permanece preservado, com prazo de 30 dias, observadas as regras aplicáveis ao resultado da reanálise.
“Muita gente depende do auxílio-doença quando está sem condições de trabalhar. Por isso, é importante que as pessoas conheçam os prazos e saibam que agora existe a possibilidade de uma segunda análise dos documentos médicos. A informação correta pode ajudar o trabalhador a buscar seus direitos”, destaca Thiago Flores.
A orientação é que os segurados acompanhem o resultado de seus pedidos pelos canais oficiais do INSS e mantenham a documentação médica completa e legível.
FOTO: Júlio Dutra
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