A regulamentação do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas brasileiras, estabelecida pela Lei nº 15.100/2025, já apresenta resultados positivos, conforme a Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano da norma, divulgada em outubro de 2026. O levantamento aponta que 92% das escolas adotam a medida. Entre os gestores consultados, 97% concordam que houve aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas e 95% identificam melhora na concentração durante as aulas.
A legislação, sancionada em 13 de janeiro de 2025, busca fortalecer o ambiente de aprendizagem, reduzir distrações e proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, e proíbe o uso desses aparelhos por estudantes durante aulas, recreios e intervalos nas instituições públicas e privadas de educação básica, com exceções previstas no próprio texto legal.
O titular da Seduc, Alisson Maia, ressaltou que a regulamentação não representa uma proibição absoluta da tecnologia no ambiente escolar, mas estabelece critérios para que os dispositivos sejam utilizados de maneira adequada, especialmente em atividades pedagógicas e situações previstas na legislação. A orientação é que o ambiente escolar priorize a concentração, a interação e o desenvolvimento dos estudantes.
EXCEÇÕES PARA USO DOS APARELHOS
De acordo com a Lei nº 15.100/2025, os aparelhos eletrônicos podem ser utilizados durante as aulas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais da educação. A legislação também estabelece exceções para situações de estado de perigo, necessidade ou força maior.
O uso dos dispositivos é permitido, independentemente da etapa de ensino e do espaço escolar, quando necessário para garantir acessibilidade, inclusão, atendimento às condições de saúde dos estudantes e exercício de direitos fundamentais.
A legislação também determina que as redes de ensino e as escolas desenvolvam estratégias relacionadas à saúde mental dos estudantes, com orientações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo os efeitos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos e o acesso a conteúdos impróprios.
Entre as medidas previstas estão a realização de treinamentos periódicos para profissionais da educação, voltados à identificação e prevenção de sinais de sofrimento psíquico e dos efeitos prejudiciais do uso excessivo de telas. As instituições também devem disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que enfrentem dificuldades relacionadas à saúde mental.
EDUCAÇÃO DIGITAL
A regulamentação também está relacionada à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), lançada pelo governo federal em setembro de 2023. A iniciativa reúne União, estados, municípios e Distrito Federal para ampliar o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas de educação básica e promover a educação digital e midiática nas redes de ensino.
Coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), a estratégia contempla a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Entre as ações estão a ampliação da conectividade para uso pedagógico, o apoio à inclusão da educação digital nos currículos, a formação de professores e a disponibilização de ferramentas e recursos educacionais digitais. A proposta é desenvolver competências para que crianças e adolescentes utilizem a tecnologia de maneira crítica, consciente e responsável, aprendendo, criando e inovando. A adesão à estratégia ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com acesso ao pré-diagnóstico da conectividade das escolas e formalização da participação das redes de ensino.
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