O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vilhena realiza, no dia 19 de novembro, a partir das 8h, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores e é aberto à participação de toda a sociedade.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pela internet. Os interessados devem acessar o link para garantir a participação: https://www.even3.com.br/conferencia-municial-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-805139/.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a conferência será um espaço de diálogo, reflexão e construção coletiva de propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A programação reunirá representantes do poder público, organizações da sociedade civil, conselheiros de direitos e tutelares, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, integrantes da rede de proteção, além de crianças, adolescentes e membros da comunidade.
Entre os objetivos da conferência estão avaliar a situação dos direitos de crianças e adolescentes no município, identificar desafios e propor soluções para garantir a proteção integral, fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e ampliar a participação da sociedade na construção das políticas públicas. O encontro também busca assegurar o protagonismo de crianças e adolescentes nas discussões.
As atividades serão organizadas em seis eixos temáticos: aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; promoção da convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento das violências; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
Durante a conferência, os participantes poderão apresentar propostas que contribuam para o aprimoramento das ações municipais. As deliberações serão encaminhadas, conforme as regras do processo conferencial, à etapa estadual, na qual também serão representados os interesses de Vilhena por delegados eleitos durante o encontro.
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