Reunião realizada nesta sexta-feira (6) definiu encaminhamentos para regularização de salários, auxílio-alimentação, férias e FGTS. Compromisso também busca evitar a ampliação da paralisação para outras unidades de saúde do Estado.
O Sindicato dos Vigilantes do Estado de Rondônia participou, nesta sexta-feira (6 de novembro), de uma reunião administrativa com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO) e da empresa Provisa Vigilância para tratar das pendências trabalhistas enfrentadas pelos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde do Estado.
O encontro ocorreu na sede da Coordenadoria de Administração e Finanças (CAD), em Porto Velho, e teve como principal pauta a paralisação dos vigilantes do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé, iniciada em 30 de outubro, além do risco de que o movimento se estendesse aos postos das Gerências Regionais de Saúde de Rolim de Moura, Ariquemes e Vilhena.
Durante a reunião, o Sindicato apresentou as reivindicações dos trabalhadores, destacando os atrasos salariais e no auxílio-alimentação, o não pagamento dos valores referentes às férias de profissionais que já retornaram às atividades e a irregularidade nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O representante sindical Valdemar ressaltou que o Sindicato já havia formalizado notificações à empresa Provisa, à SESAU, ao Ministério Público e à Polícia Federal, cumprindo os procedimentos prévios à paralisação. Segundo o representante, os trabalhadores chegaram ao movimento após tentativas de negociação e promessas de regularização que não foram cumpridas.
SESAU informa retomada do fluxo de pagamentos
Durante o encontro, o gerente de contratos da SESAU, Pedro Augusto de Oliveira, explicou que os atrasos nos repasses à empresa ocorreram em razão de questões orçamentárias. Informou ainda que o crédito orçamentário foi liberado e que o fluxo de pagamentos da Secretaria foi retomado no dia 3 de novembro, com as faturas pendentes em processamento financeiro.
A empresa Provisa, representada por seu proprietário, Aluízio, confirmou a existência de pendências e informou que os atrasos estão relacionados à falta de repasses financeiros da SESAU, além da demora na conclusão do processo de repactuação contratual.
Empresa assume compromisso de quitar os débitos trabalhistas
Como resultado da reunião, foram estabelecidos compromissos formais entre as partes.
A SESAU assumiu o compromisso de efetivar a regularização e o pagamento das faturas pendentes da empresa Provisa, cujo processamento já havia sido iniciado.
Por sua vez, o representante da Provisa comprometeu-se a realizar, no dia seguinte à compensação bancária do repasse feito pela SESAU na conta da empresa, o pagamento integral dos salários, auxílio-alimentação e valores de férias pendentes dos vigilantes que atuam no Hospital Regional de São Francisco do Guaporé e nas Gerências Regionais de Saúde de Rolim de Moura, Ariquemes e Vilhena.
A empresa também assumiu o compromisso de regularizar os depósitos do FGTS.
Sindicato cobra cumprimento dos compromissos
O representante sindical Valdemar comprometeu-se a comunicar imediatamente os trabalhadores sobre os termos acordados na reunião.
Conforme registrado em ata, mediante a formalização documental dos compromissos e a efetivação dos pagamentos acordados, os vigilantes deverão retornar imediatamente aos seus postos de trabalho, evitando também a ampliação da paralisação para as demais unidades regionais.
O Sindicato dos Vigilantes reforça que sua atuação tem como objetivo garantir o respeito aos direitos trabalhistas da categoria, especialmente o pagamento em dia dos salários e demais benefícios, que são direitos fundamentais dos trabalhadores e de suas famílias.
O Sindicato continuará acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos, cobrando providências e defendendo os direitos dos vigilantes de Rondônia.
Direito do trabalhador não é favor, é obrigação!
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