Servidores do Judiciário têm valores a receber em ação da revisão geral de 2008; ação foi proposta em 2011

O escritório dplaw Advogados informa que o Estado de Rondônia efetuou, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao último grupo de servidores beneficiados na ação nº 0010915-39.2011.8.22.0001, que tramitou na 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho.

A ação foi proposta em 2011 por servidores do Poder Judiciário de Rondônia, filiados ao SINJUR, para cobrar a diferença da revisão geral anual de 2008. Naquele ano, os servidores do Poder Executivo receberam reajuste de 4%, enquanto os servidores do Judiciário receberam apenas 3,42%, embora o Plano de Cargos da época garantisse a revisão na mesma data e no mesmo índice dos demais Poderes. A Justiça reconheceu o direito à diferença de 0,58%, com os respectivos reflexos.

Parte dos servidores já recebeu os valores em 2023. Com o novo pagamento, os valores do último grupo foram depositados na conta do escritório. O dplaw está entrando em contato com os beneficiários, mas não conseguiu localizar todos, pois muitos contatos estão desatualizados.

Os Servidores abaixo que devem entrar em contato com o SINJUR, no telefone 99282-5737 (André Coelho):

Adir Flávio da Silva

Aldomério Madeira

Almir Rogério Gomes Rocha

Antonio Mascarenhas Barbosa

Antonio Mauro da Costa

Carlos Alberto Calixto Ferreira

Carlos Alberto da Silva Bussons

Carlos Alberto Pessoa

Cícero Santana Gomes Filho

Fabiana Gonçalves Pereira Piveta

Fernando Stélio Rodrigues Barbosa

Francisco Francicleudo Rodrigues

Francisco Francione Rodrigues

José Carlos Oliveira Maciel

José Maria Sales da Silva

José Wank Gomes de Morais

Maria de Lourdes da Silva Nunes

Michele Oliveira Matni do Amaral

Nelson Prates de Matos

Pedro Raimundo de Souza

Raimunda Lúcia Monteiro Oliveira

Raimundo Chagas Teixeira

Raimundo de Lima Pinto

Raimundo Francisco da Silva

Raimundo Gonçalves da Silva

Tereza Lima Oliveira

Valdison Rodrigues de Oliveira

Walter Mário dos Santos

Se você está nesta lista, ou conhece alguém que esteja, entre em contato. Se o servidor já faleceu, os herdeiros também podem procurar o dplaw.

No atendimento, tenha em mãos documento com foto e CPF e os dados de uma conta bancária em seu próprio nome.

Atenção a golpes: o dplaw não cobra nenhuma taxa, depósito ou pagamento antecipado para liberar os valores. Os valores são pagos somente em conta bancária em nome do próprio servidor ou de seus herdeiros. Em caso de dúvida, confirme sempre pelos contatos oficiais acima.