A Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta sexta-feira (9), retificações nos editais dos concursos públicos das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semusa). As mudanças abrangem reserva de vagas, atendimento especializado, documentação para posse, requisitos dos cargos e conteúdos programáticos.
Reserva de vagas e acessibilidade
Nos dois concursos, o cálculo das reservas de vagas para pessoas negras e pessoas idosas passa a considerar o total de vagas oferecidas por cargo, conforme a legislação e as regras de cada edital. Os documentos também esclarecem a ordem de convocação, considerando vagas imediatas, cadastro de reserva e novas oportunidades durante a validade dos concursos.
As retificações atualizam ainda as regras de atendimento especializado nas provas, com medidas de acessibilidade para garantir condições adequadas de participação.
Para candidatos com deficiência (PcD), o concurso da Educação mantém a exigência de laudo médico com identificação, assinatura e número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Na Saúde, foi revogada a exigência de que o documento fosse emitido por especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permanecendo os demais requisitos previstos no edital.
Documentação e alterações nos cargos
No concurso da Educação, a retificação esclarece que registros ou resultados positivos em certidões não impedem automaticamente a posse. Os documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), conforme a legislação e as circunstâncias de cada caso.
Também foi estabelecido que candidatos sem conta corrente no Banco do Brasil poderão receber documento oficial da Semad para abertura da conta durante os procedimentos de posse.
Na Saúde, as mudanças atualizam os códigos dos cargos e a distribuição das vagas entre as áreas urbana e rural. Para agentes comunitários de saúde (ACS), a comprovação do requisito territorial será analisada antes da posse. O edital também reforça a exigência de ensino médio para ACS e agentes de combate às endemias (ACE).
Conteúdo programático e provas
Na Educação, o conteúdo para especialista em educação — supervisão educacional passa a considerar o Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) e a legislação educacional estadual, substituindo referências curriculares de Minas Gerais. Também foram ajustados códigos dos cargos de professor nível II — séries iniciais.
Na Saúde, houve alterações nos requisitos, atribuições, conteúdos programáticos, quadro de provas e prova prática. Para determinados cargos, é possível realizar inscrições para a mesma função em diferentes lotações, mediante inscrição e pagamento de taxa para cada opção. As provas serão aplicadas na mesma data e horário.
Orientação aos candidatos
A Prefeitura orienta os interessados a consultar as retificações e seus anexos nos canais oficiais do município e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização dos concursos. As demais cláusulas dos editais originais permanecem inalteradas.
As provas do concurso da Saúde continuam previstas para 13 de dezembro de 2026.
Confira os documentos:
- Saúde (Semusa): https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/RETIFICA%C3%87%C3%83O%20DO%20EDITAL%2025%20%20-%20SEMUSA.pdf
- Educação (Semed): https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/RETIFICA%C3%87%C3%83O%20DO%20EDITAL%20N%C2%BA%2024%20SEMED.pd
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