O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou, na sexta-feira (16/10), do I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, realizado no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A iniciativa contou com o apoio e a participação da promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, e de técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), coordenado pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia.
O seminário teve como objetivo ampliar os conhecimentos dos profissionais, fortalecer o diálogo entre os serviços e contribuir para as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. A programação também buscou conscientizar a sociedade sobre a escuta protegida, prática que ajuda a acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem submetê-los a novos sofrimentos.
Cerca de 70 pessoas participaram do encontro, entre profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, integrantes do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e membros da sociedade civil.
“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”
A palestra do MPRO, intitulada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi conduzida pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, pelo assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e pelo psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.
Os palestrantes explicaram que a escuta protegida vai além de um espaço físico. Ela depende de um atendimento cuidadoso e de uma rede de serviços que trabalhe de forma integrada para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes.
A apresentação abordou a evolução das normas de proteção, desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.
Os técnicos também explicaram as cinco formas de violência previstas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Com exemplos do cotidiano, mostraram como essas situações podem ocorrer em casa, na comunidade e nos próprios serviços públicos, além de apresentar sinais que merecem atenção.
Os palestrantes reforçaram que um sinal de possível violência não é, por si só, uma prova. É, na verdade, um motivo para acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e acionar os serviços responsáveis. A investigação criminal cabe à polícia.
Proteger as vítimas
Outro tema abordado foi a diferença entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.
A revelação espontânea ocorre quando a criança ou o adolescente conta, por iniciativa própria, uma situação de violência. Nesse momento, a pessoa que recebe o relato deve acolher, ouvir sem pressionar e acionar a rede de proteção.
A escuta especializada é realizada por profissional capacitado, dentro dos serviços de proteção, para avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.
Já o depoimento especial é realizado perante a autoridade policial ou judicial, com o objetivo de produzir provas. Cada procedimento tem uma finalidade e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.
Os participantes também receberam orientações práticas sobre como agir quando uma criança decide relatar uma situação de violência e quais condutas devem ser evitadas para não causar novos sofrimentos.
A apresentação terminou com uma mensagem dirigida aos profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.
Resultados positivos
A avaliação realizada ao final do seminário mostrou boa aceitação da atividade. Os participantes que responderam ao formulário classificaram o evento como excelente ou bom.
Todos os respondentes afirmaram que os conhecimentos apresentados podem ser aplicados no trabalho e que recomendariam a capacitação.
As respostas também indicaram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo destinado aos debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.
Escuta especializada em Buritis
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis contribuiu diretamente para a implantação da escuta especializada no município. No âmbito do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e expedida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município. A recomendação foi acatada, e o serviço foi implementado.
A escuta especializada permite que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção necessárias. O trabalho integrado busca evitar que a vítima tenha de repetir várias vezes o relato da violência a diferentes pessoas.
Em âmbito estadual, o MPRO integra o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024. O grupo reúne instituições para fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em junho de 2026, durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, que reuniu cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para acionar a instituição.
Na ocasião, o balanço apresentado informou que os 52 municípios de Rondônia já contavam com comitês municipais implantados.
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