Após dizer que fim da escala 6x1 poderia 'quebrar o país', Jaime Bagattoli vota a favor; Confúcio Moura e Marcos Rogério também aprovam PEC

PORTO VELHO, RO - O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) votou a favor do fim da escala de trabalho 6x1 nos dois turnos realizados pelo Senado Federal na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, três meses depois de afirmar que a proposta levaria o país à quebra. Na ocasião em que criticou a medida, declarou: “Não pode pautar isso. Nós vamos quebrar o país literalmente se isso acontecer.” Os outros dois senadores de Rondônia, Confúcio Moura (MDB) e Marcos Rogério (PL), também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O resultado foi de 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, registrado pelo general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A aprovação encerrou as votações da proposta no Congresso Nacional. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo regime geral de cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada, além da redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A entrada em vigor das etapas depende da promulgação da emenda constitucional.

Entre os representantes rondonienses, a trajetória de Bagattoli foi marcada por uma oposição documentada antes do voto favorável. Em 8 de julho, durante evento do Movimento Brasil Competitivo, o senador defendeu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não colocasse o fim da escala 6x1 na pauta. A declaração completa registrada pelo Congresso em Foco foi: “Espero que o Davi Alcolumbre não paute isso lá no Senado. Não pode pautar isso. Nós vamos quebrar o país literalmente se isso acontecer”.

No mesmo evento, Bagattoli apresentou como alternativa a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que institui um modelo de contratação baseado em horas trabalhadas, com maior flexibilidade de negociação. “Nós temos que dar liberdade entre empregador e empregada. Eu tenho todo respeito a todos os funcionários, mas o que nós precisamos fazer nesse país é a PEC 12”, afirmou. A proposta alternativa foi apresentada em 28 de maio e continuava em tramitação em outubro. Entre seus signatários aparecem tanto Bagattoli quanto Marcos Rogério.

A resistência ganhou expressão formal em 2 de setembro, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório favorável à PEC 221/2019. Conforme o registro oficial da reunião, Bagattoli, Rogério Marinho, Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão votaram contra o parecer. A deliberação ocorreu na comissão e não se confunde com os dois turnos de votação nominal realizados posteriormente no plenário.

Na sessão definitiva de 14 de outubro, Bagattoli votou “sim” em ambos os turnos. Tereza Cristina também apoiou a PEC no plenário, Rogério Marinho não registrou voto e Mourão manteve a posição contrária. O PL liberou sua bancada para decidir sobre a proposta, segundo a Agência Brasil.

Marcos Rogério, eleito governador de Rondônia em 4 de outubro, participou da decisão ainda na condição de senador. Antes disso, havia defendido a redução da jornada acompanhada de compensações aos empregadores. Em entrevista à Rádio Senado, em 16 de abril, declarou: “Eu acho que reduzir a jornada de trabalho é um caminho desde que nós tenhamos a justa compensação ao empregador e você tem a desoneração da folha como um caminho”.

Além de sustentar essa posição, Marcos Rogério assinou a PEC 12/2026, de Rogério Marinho, também apoiada por Bagattoli. O fato de ter subscrito a alternativa não altera o registro da decisão final: o senador votou favoravelmente à PEC 221/2019 nos dois turnos do plenário.

Confúcio Moura, por sua vez, defendeu publicamente a redução da jornada ao longo da tramitação. Em 31 de agosto, enquanto presidia uma sessão do Senado na qual Paulo Paim (PT-RS) discursou sobre o tema, falou sobre o tempo livre para atividades domésticas, convivência e descanso. “Então, esse ócio é muito necessário”, declarou, conforme registro taquigráfico oficial.

Em 7 de outubro, Confúcio rebateu o argumento de que seria oportunismo eleitoral colocar a proposta em votação naquele momento. “Não tem nada a ver. Ela estava na agulha para ser votada”, afirmou em pronunciamento noticiado pela Agência Senado. Ele também citou as extensas jornadas de deslocamento enfrentadas por trabalhadores que moram longe do emprego. Sete dias depois, votou a favor nos dois turnos.

 

 

 

 

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A unanimidade de Rondônia nas votações finais começou a ser construída na Câmara dos Deputados em 27 de maio. Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (Podemos), Fernando Máximo (PL), Lúcio Mosquini (PL), Maurício Carvalho (União), Rafael Fera (Podemos), Sílvia Cristina (PP) e Thiago Flores (União) votaram favoravelmente tanto na deliberação da emenda aglutinativa em primeiro turno quanto na votação da PEC em segundo turno. O placar nacional foi de 472 votos a 22 na primeira votação e de 461 a 19 na segunda.

Antes de votar a favor do fim da escala 6x1, cinco deputados de Rondônia — Lúcio Mosquini, Coronel Chrisóstomo, Fernando Máximo, Thiago Flores e Rafael Fera — chegaram a assinar uma proposta diferente da que acabou aprovada. A Emenda nº 1, apresentada por Sérgio Turra (PP-RS), condicionava a redução para 40 horas a uma nova lei, permitia jornadas de até 52 horas mediante acordos, mantinha o limite de 44 horas para atividades essenciais, previa redução de 50% na contribuição patronal ao FGTS para empresas que adotassem a jornada menor e só entraria em vigor dez anos depois.

Chrisóstomo, Máximo e Thiago também assinaram a Emenda nº 2, de Tião Medeiros (PP-PR), que previa uma transição de dez anos e exceções para atividades essenciais. Mas os cinco parlamentares acabaram pedindo a retirada de suas assinaturas: Rafael Fera em 20 de maio, Mosquini e Máximo em 21 de maio, e Chrisóstomo e Thiago em 25 de maio. No fim das contas, os oito deputados federais de Rondônia votaram a favor da PEC nos dois turnos da Câmara, assim como os três senadores do estado fizeram no Senado. Foram 22 votos favoráveis nas quatro votações, mostrando que o apoio anterior a propostas alternativas não se traduziu em votos contrários ao texto final.

 

 

 

 

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No plano nacional, a conclusão da votação ocorreu durante a disputa pelo segundo turno da Presidência da República, marcado para 25 de outubro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, celebrou o resultado de 14 de outubro. “Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, escreveu. Em vídeo divulgado após a aprovação, declarou: “Foi um momento extraordinário para o povo brasileiro. Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”.

O adversário de Lula, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), votou favoravelmente à proposta nos dois turnos, de forma remota, enquanto cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul. Um dia antes, em 13 de outubro, já havia anunciado a posição à imprensa. “Então o Flávio Bolsonaro vai votar a favor do fim da 6x1 e quem vai pagar essa conta vai ser o governo, porque os empresários estão sufocados, estão quebrados, então o governo que vai ter que bancar essa compensação”, afirmou. A declaração sobre custos foi feita antes da votação, não depois dela.

Ao contrário de Flávio, Hamilton Mourão, vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro, permaneceu contrário à mudança. Foi o único senador a votar “não” nos dois turnos, embora não tenha sido o único parlamentar do Congresso contrário à PEC: a Câmara havia registrado 22 votos negativos no primeiro turno e 19 no segundo. Em entrevista ao Intercept, reproduzida pela BBC News Brasil, Mourão justificou a oposição: “Trabalhadores perderão emprego, o Estado vai perder renda, o Estado vai perder arrecadação”. Questionado sobre o posicionamento de Flávio, respondeu: “Flávio é o Flávio, eu sou Hamilton Mourão”.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das lideranças da mobilização pela redução da jornada, criticou a mudança de posição do candidato do PL. “Isso é cinismo, isso é manobra eleitoral”, afirmou a jornalistas após a votação no Senado, em declaração reproduzida pelo UOL, atribuindo oportunismo ao voto de Flávio. Trata-se de avaliação da parlamentar, e não de uma motivação demonstrada como fato. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), declarou: “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do descanso para a convivência familiar. “Um dia a mais de descanso é mais tempo para a família. É mais tempo para acompanhar a vida dos filhos, para visitar os pais, para estar presente. É mais tempo para cuidar da saúde, praticar um esporte ou simplesmente descansar”, afirmou na sessão de 14 de outubro, segundo o portal institucional da Presidência do Senado. A aprovação no mesmo dia dos dois turnos foi viabilizada por um calendário especial aprovado pelos senadores.

A reação à mudança não foi unânime fora do Congresso. Representantes de entidades empresariais manifestaram preocupação com custos, contratações e adaptação do setor produtivo. Entre os críticos estiveram representantes da Confederação Nacional da Indústria e de entidades de bares e restaurantes. As possíveis consequências econômicas apontadas por essas organizações são projeções e avaliações de seus representantes, não efeitos já observados da nova jornada.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citados pela Agência Brasil, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada, dos quais 22 milhões formais e 4,8 milhões informais. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que 80% dos vínculos com mais de 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. Esses levantamentos nacionais não fornecem, por si só, uma contagem dos trabalhadores diretamente atingidos em Rondônia.

Pelo calendário aprovado, a primeira mudança ocorrerá 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional, quando o limite semanal cairá para 42 horas e os trabalhadores abrangidos passarão a ter dois dias de descanso remunerado. Doze meses após essa primeira etapa, o teto será reduzido para 40 horas, completando a transição 14 meses depois da promulgação. O descanso semanal será preferencialmente aos domingos, nos termos previstos na PEC, que também estabelece regras para negociações e jornadas diferenciadas.

Como se trata de alteração constitucional, não depende de sanção do presidente da República. Os registros nominais das duas votações do Senado, das deliberações da Câmara e os documentos de emendas e requerimentos estão disponíveis nos portais oficiais das duas Casas, que permitem conferir individualmente as posições de cada parlamentar.