A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho realizou uma inspeção judicial e uma audiência pública com moradores da Reserva Extrativista (Resex) Estadual do Rio Cautário. A atividade levou o Judiciário até a comunidade para conhecer de perto a realidade da região e ouvir as pessoas diretamente envolvidas na ação.
A diligência foi realizada no âmbito de uma ação que envolve uma empresa de serviços ambientais e o Estado de Rondônia. O processo discute a validade de um contrato relacionado a um projeto de crédito de carbono (REDD+) desenvolvido na área da reserva.
A atividade foi conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa. Durante a visita, a equipe do Judiciário esteve na base localizada na comunidade Canindé e ouviu moradores de diferentes localidades da Resex.
Os comunitários puderam falar sobre as ações previstas pelo projeto, a utilização e a distribuição dos recursos relacionados à preservação ambiental e as medidas adotadas para proteger a floresta e combater a degradação da área.
A realização da audiência no próprio território teve como objetivo reunir informações para auxiliar na análise do processo. A participação dos moradores permitiu ao Judiciário conhecer, de forma direta, aspectos da realidade das comunidades envolvidas e esclarecer questões relacionadas ao projeto discutido na ação.
Participaram da atividade lideranças das comunidades Laranjal, Águas Claras, 62, Vitória Régia, Canindé, Ilha e Ouro Fino, além do presidente e do vice-presidente da Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé (AGUAPÉ). Durante a inspeção, representantes do TJRO também visitaram as comunidades de Laranjal e Águas Claras.
Também acompanharam a diligência representantes das partes e das instituições envolvidas no processo: o promotor de Justiça Jefferson Marques Costa, pelo Ministério Público; o procurador do Estado Aparício Paixão Ribeiro Júnior, representando o Estado de Rondônia; e representantes da empresa e o advogado da parte. O secretário de desenvolvimento ambiental, Marco Antônio Lagos, também acompanhou a inspeção.
A inspeção judicial e a audiência pública tiveram como objetivo a verificação de elemento integrantes do processo e permitem que informações sobre a realidade local sejam consideradas na análise da demanda judicial.
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