O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Costa Marques, recomendou a adoção de medidas de segurança, saúde, acessibilidade, proteção ambiental e defesa de crianças e adolescentes durante o 26º Festival de Praia de Costa Marques, previsto para ocorrer de 24 a 27 de setembro de 2026.
As orientações foram destinadas ao Município e aos órgãos que atuarão no evento, com o objetivo de prevenir riscos e garantir condições adequadas para o público.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Luís Tiago Fernandes Kliermann, foi expedida na sexta-feira (21/8) e reúne medidas que devem ser adotadas antes e durante o festival.
Entre os destinatários estão a Prefeitura de Costa Marques, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Marinha, Conselho Tutelar, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Associação dos Pescadores Esportivos de Seringueiras (Aspes).
Estrutura e limpeza
A recomendação orienta o Município e a associação responsável pelo evento a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para o público esperado. Também devem ser garantidas a limpeza e a higienização dos equipamentos durante toda a programação.
O documento prevê ainda a instalação de lixeiras e a coleta dos resíduos produzidos na praia. Após o festival, a área utilizada deverá ser limpa e as estruturas temporárias deverão ser retiradas.
As barracas também deverão ser cadastradas e identificadas. Os responsáveis precisam ter os documentos e autorizações exigidos para o funcionamento. A Vigilância Sanitária deverá realizar vistorias antes e durante o festival para verificar as condições de higiene e a qualidade dos alimentos vendidos ao público.
Segurança e atendimento de emergência
O MPRO recomendou a presença de guarda-vidas nas áreas de banho, conforme avaliação do Corpo de Bombeiros. Também orientou a adoção de estratégias para atendimento médico de emergência durante o evento.
As forças de segurança deverão elaborar um plano integrado de emergência e contingência. O documento deve indicar pontos de atendimento, rotas de acesso e saída, meios de comunicação e formas de acionamento dos órgãos responsáveis por segurança, saúde e salvamento.
A recomendação também prevê o reforço do patrulhamento durante os dias do festival, com presença da Polícia Militar durante toda a programação. O reforço deverá ocorrer, principalmente, entre 18h30 e 5h.
As áreas destinadas ao banho e à circulação de embarcações deverão ser delimitadas e sinalizadas. A medida busca reduzir o risco de acidentes e facilitar o trabalho das equipes de salvamento.
Proteção de crianças e adolescentes
O Conselho Tutelar deverá organizar a atuação durante o evento para atender situações que envolvam crianças e adolescentes. A recomendação prevê presença de conselheiro no local ou regime de sobreaviso, com possibilidade de atendimento imediato.
Entre as situações que exigem atenção estão desaparecimento, abandono momentâneo, violência, abuso ou exploração sexual e fornecimento de bebidas alcoólicas ou outras substâncias.
O Conselho Tutelar também deverá orientar comerciantes para que não vendam, forneçam ou entreguem bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos que possam causar dependência a crianças e adolescentes. Também deverão ser adotadas ações de prevenção e orientação contra violência e exploração sexual.
Meio ambiente e acessibilidade
A recomendação estabelece medidas para reduzir impactos ambientais durante o festival. A Sedam deverá fiscalizar as questões ambientais dentro de suas atribuições e promover ações de educação ambiental antes e durante o evento.
O Município também deverá garantir acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Isso inclui rotas acessíveis, áreas de permanência, banheiros adaptados e acesso às estruturas e serviços oferecidos no festival.
Também deverão ser reservadas e sinalizadas vagas de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Orientação aos participantes
A recomendação prevê ainda campanhas para evitar que pessoas conduzam veículos após consumir álcool ou outras substâncias que possam afetar a capacidade de dirigir. Os organizadores deverão divulgar os canais de atendimento dos órgãos de segurança e emergência durante a programação.
O documento orienta a proibição de bebidas em recipientes de vidro e do uso de copos de vidro e churrasqueiras em áreas de circulação e próximas ao palco. A organização deverá divulgar essas regras e fiscalizar o cumprimento.
Os destinatários da recomendação têm cinco dias, a contar do recebimento, para informar por escrito à Promotoria de Justiça se irão atender às medidas propostas, apresentando justificativa em caso de não atendimento.
O MPRO informou que o descumprimento injustificado poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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