A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou uma nova plataforma digital para o Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos de Porto Velho. A ferramenta foi lançada durante o 1º Seminário Porto-Velhense de Resíduos Sólidos, realizado no dia 14 de agosto, e tem como objetivo digitalizar o procedimento, facilitar a regularização dos empreendimentos e ampliar o controle sobre toda a cadeia de geração e destinação dos resíduos.
Devem realizar o cadastro os empreendimentos instalados no município que produzam resíduos sólidos domiciliares ou equiparados em volume superior a 200 litros por dia no Distrito Sede de Porto Velho, ou 400 litros por dia nos demais distritos. O enquadramento considera a quantidade diária produzida, independentemente da atividade econômica, e aplica-se a supermercados, restaurantes, hotéis, indústrias, shopping centers, instituições de ensino e organizadores de eventos, entre outros.
O empreendimento que ultrapassar os limites já está sujeito às obrigações legais, mesmo sem ainda ter realizado o cadastro. Os grandes geradores devem assumir os custos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos próprios resíduos, contratando empresas licenciadas, mantendo atualizado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e conservando os documentos que comprovem o correto gerenciamento.
A plataforma permitirá à Prefeitura organizar informações sobre tipos e volumes de resíduos, identificar as empresas contratadas e acompanhar a destinação final dos materiais. Esses dados serão fundamentais para orientar ações de fiscalização, monitoramento e planejamento da política municipal de resíduos sólidos, além de ajudar a prevenir descartes irregulares e reduzir a pressão financeira sobre o serviço público de limpeza urbana.
Para os empreendimentos, o cadastro oferece segurança jurídica, transparência perante a fiscalização e comprovação de responsabilidade socioambiental. Atualmente, não há cobrança de taxa para o cadastro ou para a emissão do certificado. O empreendimento regularizado que assumir integralmente os custos da gestão dos resíduos poderá solicitar à Secretaria Municipal de Economia (Semec) a isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), benefício que deve ser requerido conforme os critérios legais.
Como realizar o cadastro
O cadastro é realizado exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Único de Licenciamento (SUL), no endereço licenciamento.portovelho.ro.gov.br. O responsável legal deve acessar o sistema, abrir um novo processo, selecionar a opção "Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos", preencher os dados do empreendimento e anexar a documentação exigida no prazo de até três dias corridos. Entre os documentos necessários estão o CNPJ, o PGRS, comprovante de endereço, documentos dos responsáveis, Licença Ambiental de Operação e contratos com empresas de coleta e destinação, quando houver.
A Sema realizará a análise técnica em até 30 dias após o envio completo da documentação. Caso sejam necessárias correções, o interessado será comunicado por e-mail e terá 15 dias para atender à solicitação. Cumpridos todos os requisitos, a Sema emitirá o Certificado de Grande Gerador de Resíduos, que deverá permanecer válido e atualizado durante todo o funcionamento da atividade.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, a nova ferramenta representa um avanço significativo para a gestão ambiental da cidade. "A plataforma permitirá identificar quem gera, quanto gera, quem realiza o transporte e qual é a destinação dada aos resíduos.”
“Estamos usando a tecnologia para tornar a gestão ambiental mais eficiente e transparente. Com informações mais precisas sobre quem gera, transporta e destina os resíduos, conseguimos fortalecer a fiscalização, reduzir descartes irregulares e garantir mais responsabilidade com o meio ambiente”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Com o novo sistema, Porto Velho avança na construção de uma política de resíduos sólidos baseada em dados, transparência, rastreabilidade e responsabilidade compartilhada.
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