Acir vira o jogo, a lorota de Bagattoli sobre o pedágio e o cenário do TCE para os candidatos

TCE

O encontro promovido pelo TCE com os candidatos ao governo é uma iniciativa relevante. Permite que conheçam a situação fiscal de Rondônia e alguns dos problemas mais urgentes de saúde e educação, além dos indicadores que deveriam orientar os programas de governo. É importante para evitar a velha mania eleitoral de prometer o que o orçamento não consegue pagar. Mas este cabeça-chata já viu muito cenário apresentado como apocalíptico por burocratas que, depois, não resistiu ao tempo.

PREVISÕES

Em 2018, por exemplo, anunciava-se a quebra da previdência estadual se não houvesse um aporte de R$ 300 milhões. Nem a quebra aconteceu, nem o aporte salvador se confirmou. O Iperon, ao que parece, continua bem vivo. Também houve previsões catastróficas sobre a dívida consolidada do Estado, tratada como ameaça à própria governabilidade. Portanto, a contribuição do TCE é muito boa, mas números públicos não são dogmas. Candidatos precisam conhecê-los - e também contraditá-los. Afinal, tribunal de contas fiscaliza, mas também pode errar.

PERSONAGENS

A eleição tem dessas ironias que só a política consegue produzir: três personagens que passaram pela Secretaria de Estado da Saúde agora reaparecem diante do eleitor com receitas novinhas para consertar justamente aquilo que tiveram a oportunidade de melhorar. Fernando Máximo ficou três anos e meio no comando da Sesau. Tempo suficiente para deixar uma marca. Deixou? O que ficou como principal legado foi a formatação de um modelo que prometia modernizar a gestão, mas terminou em engodo, sem entregar à população a revolução anunciada.

PIORANDO

Maiorquim também conhece a secretaria por dentro. E o coronel Jefferson Rocha teve sua oportunidade mais recentemente. No caso dele, é difícil apontar uma marca administrativa capaz de sobreviver ao calendário eleitoral. Não há uma grande transformação para apresentar ao eleitor. Ao contrário: a percepção de quem depende do serviço público é de que muita coisa piorou.

PROMESSAS

Agora surgem as propostas arejadas pelo marketing. Hospitais melhores, atendimento humanizado, regulação eficiente, gestão moderna. Parece até que descobriram a cura depois de deixarem o paciente na UTI. O problema é que saúde pública não é PowerPoint.

RESULTADO

Quem chega ao eleitor prometendo fazer a diferença precisa responder por que não fez essa diferença quando ocupava justamente a cadeira de onde poderia fazê-la. A população continua enfrentando uma rede hospitalar com problemas graves, servidores desmotivados, pacientes peregrinando em busca de atendimento e uma regulação que muitas vezes parece regular apenas a paciência de quem espera. E o João Paulo II continua sendo uma espécie de monumento involuntário à incapacidade histórica do poder público de oferecer atendimento digno. Não se trata de dizer que nenhum real foi investido ou que nada foi feito. Seria uma simplificação. A questão é outra: qual foi o resultado?

VOTO

Porque inauguração de obra, anúncio de investimento e coletiva de imprensa não são sinônimos de saúde funcionando. E é justamente aí que esses candidatos precisam ser cobrados. Eles não são novatos chegando para descobrir os problemas da Sesau. Já conheceram os corredores, os contratos, a burocracia, os hospitais, a regulação e as dificuldades dos servidores. Tiveram orçamento, autoridade e tempo. Agora querem o voto para fazer aquilo que não conseguiram - ou não quiseram - fazer quando tiveram a caneta.

MAQUIAGEM

A campanha pode maquiar propostas. O marketing pode perfumar o discurso. Mas há uma coisa que nem agência de publicidade consegue esconder: o prontuário da gestão. E o eleitor, especialmente aquele que depende exclusivamente do SUS, deveria lê-lo antes de entregar novamente a receita. Porque prometer salvar a saúde depois de ter comandado a secretaria é fácil. Difícil é explicar por que, sob suas gestões, o paciente continuou esperando.

ACIR

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques pode ser considerada a mais importante vitória de Acir Gurgacz nas cortes superiores até aqui. E há uma razão objetiva: o entendimento modifica, ainda que liminarmente, os efeitos jurídicos de uma condenação penal que o ex-senador já cumpriu.

REVISÃO

Mais do que uma questão eleitoral, o caso toca diretamente na luta de Acir pela revisão criminal. O voto do relator aponta para a existência de elementos relevantes que podem indicar que houve injustiça na condenação, diante de possíveis ilegalidades processuais apontadas no processo. É preciso registrar: trata-se de uma decisão liminar, não de julgamento definitivo da revisão criminal. Mas o sinal jurídico é expressivo.

VITORIA

Depois de anos colecionando derrotas judiciais, Acir consegue agora uma decisão que ultrapassa a simples discussão sobre candidatura. Mexe na própria condenação que está no centro de sua batalha jurídica. Para quem acompanhou essa longa novela nos tribunais, é uma mudança de roteiro. E das importantes.

MAXIMA

Há uma velha sabedoria popular que a política brasileira transformou em método de governo: depois da casa roubada, instala-se uma placa avisando que ladrão não deve entrar. O senador Jaime Bagattoli parece ter encontrado uma versão legislativa dessa máxima.

INUTILIDADE

Agora ele apresenta o chamado projeto “Rodovia Essencial”, destinado a impedir concessões e pedágios em rodovias federais que sejam a única ligação entre municípios ou estados. A ideia, em tese, é boa. Tão boa que seria especialmente útil se tivesse chegado antes de a BR-364 virar aquilo que hoje é: uma rodovia concedida, com contrato de 30 anos e cobrança de pedágio já iniciada. E aqui começa o problema.

AÇÃO

Porque Rondônia não precisava de um projeto para impedir a próxima BR-364. Precisava de uma ação política capaz de enfrentar a BR-364 que já foi concedida.

O cidadão que abastece o carro, o caminhoneiro que transporta soja, o comerciante que recebe mercadoria e a família que precisa atravessar o Estado não paga pedágio com projeto de lei. Paga com dinheiro.

REFLEXOS

A cobrança começou em janeiro. O contrato está assinado. A concessionária está instalada. E o usuário continua diante da mesma equação: pagar mais para circular pela estrada que, por décadas, já foi a principal artéria de integração de Rondônia. É aí que o discurso do senador começa a parecer mais confortável do que eficaz. Bagattoli tem razão quando diz que uma rodovia sem alternativa gratuita pode produzir efeitos perversos sobre a economia regional. O próprio debate realizado no Senado reconheceu que o custo do pedágio pode ser repassado ao consumidor e atingir toda a cadeia produtiva.

LOROTA

Mas política não se faz apenas com razão. Faz-se com resultado. E o que Rondônia pode perguntar ao seu senador é simples: o que, concretamente, o senhor conseguiu mudar na concessão da BR-364? Até agora, a resposta passa por discursos, requerimentos, cobranças à ANTT, pedidos de auditoria e defesa do cancelamento da concessão. Bagattoli, é verdade, endureceu o discurso e chegou a defender publicamente o cancelamento do contrato. Mas o pedágio continua sendo cobrado. E esse pequeno detalhe, na vida real, é gigantesco.

IRONIA

O novo projeto tem ainda uma característica curiosa: pretende fechar no futuro a porta que Rondônia gostaria de ter mantido fechada no presente. É uma espécie de legislação preventiva depois da calamidade consumada. Pode até produzir efeito para outros estados. Pode até virar uma bandeira nacional. Pode até render manchetes e discursos inflamados na tribuna. Mas não resolve o problema que mais interessa aos rondonienses: o contrato que já existe e a tarifa que já chegou ao bolso do cidadão. E há uma certa ironia nisso tudo.

BOLETO

O senador foi eleito por Rondônia. Portanto, seria razoável esperar que sua atuação parlamentar fosse medida não apenas pela quantidade de projetos apresentados, mas pela capacidade de produzir resultados concretos para o Estado.

Projeto de lei é papel. Pedágio é boleto.

CUSTOS

Entre os dois existe uma diferença que o eleitor costuma compreender muito bem.

Também é preciso separar a propaganda parlamentar da efetividade parlamentar. Emendas destinadas aos municípios podem ser importantes, evidentemente. Mas quando recursos são pulverizados entre prefeituras e aparecem mais como obra administrativa do município do que como resultado identificável do parlamentar, fica difícil construir uma marca política própria. Mandato não deveria ser apenas uma conta bancária de emendas distribuídas; deveria deixar alguma impressão digital.

CAPACIDADE

E esse é, talvez, o maior problema de Bagattoli em Rondônia: falta-lhe uma obra política que corresponda ao tamanho do cargo que ocupa. Um senador dispõe de seis anos de mandato, voz no Congresso, acesso aos ministros, capacidade de fiscalização, poder de articulação e participação direta nas decisões nacionais que afetam o Estado.

ATRASO

Não pode ser apenas um comentarista privilegiado dos problemas de Rondônia.

A BR-364 ofereceu uma oportunidade extraordinária para demonstrar essa força.

A estrada foi debatida durante anos. Houve audiências, estudos, controvérsias e alertas sobre os impactos econômicos. O processo avançou até a assinatura da concessão em 2025. Agora, com o pedágio funcionando, a política corre atrás do prejuízo.

REPRESENTAÇÃO

É justamente por isso que o “Rodovia Essencial” pode ser visto como uma boa ideia legislativa e, ao mesmo tempo, como uma resposta politicamente insuficiente para Rondônia. Porque o cidadão não quer apenas que o senador impeça o próximo desastre. Quer saber quem vai consertar o desastre que já está diante dele.

Bagattoli pode dizer que avisou.  E Rondônia continua esperando que seus representantes façam mais do que explicar por que a casa deveria ter sido protegida. A casa já foi roubada. Agora seria bom saber onde estão os móveis.