Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show "As Patroas", exibido nas redes sociais e protagonizado por empregados domésticos do casal. Além do fim do programa, eles pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo e terão de remover, em até 48 horas, os conteúdos considerados irregulares.
O reality colocava 11 funcionários da residência em provas que davam direito a premiações, como dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. O caso levou o MPT a abrir uma investigação para apurar possíveis violações de direitos trabalhistas relacionadas à exposição pública dos empregados e ao uso de suas imagens com finalidade comercial.
O acordo foi firmado durante uma audiência realizada no início de julho, em Barueri (SP). Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, a medida busca reparar os danos identificados e promover a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.
"O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público", afirmou a procuradora.
O que prevê o acordo
Entre as obrigações assumidas por Viih Tube e Eliezer está a proibição de produzir ou divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que haja consentimento dos participantes.
O TAC também impede que os influenciadores exijam ou incentivem a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes. Caso algum trabalhador participe de futuros conteúdos audiovisuais, a adesão deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem prejuízos para quem optar por não participar.
Além disso, o acordo prevê que não poderá haver qualquer tipo de retaliação contra empregados que recusarem convites para participar de gravações ou que denunciem eventuais irregularidades.
Indenização e multa por descumprimento
Como parte do compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, o casal deverá pagar uma indenização de R$ 350 mil por dano moral coletivo. O valor não será destinado diretamente aos trabalhadores envolvidos no reality, mas encaminhado a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos de interesse coletivo e ações de prevenção de novas violações.
Viih Tube e Eliezer também terão de publicar três vídeos educativos em suas redes sociais abordando os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, a multa estabelecida é de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
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